Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Pedro Augusto Bezerra · Deputado(a) federal (CE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,7 mil
- Liquidado
- R$ 52,8 mil
- Pago
- R$ 98,4 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desporto comunitário · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 99,7 mil
- Liquidado
- R$ 52,8 mil
- Pago
- R$ 98,4 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 52.201 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23º BATALHAO DE CACADORES - PATRIMONIAL160044 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 a 04/2022 | R$ 746,17 |
| ALESSANDRA NUNES LORDSCNPJ 03865570000132 · COLATINA (ES) | 03/2022 | R$ 5,3 mil |
| ATTLAS SPORTS LTDACNPJ 11669001000140 · SANTA CRUZ DE MINAS (MG) | 05/2022 | R$ 4,9 mil |
| BEATRIZ BRUST DE SOUZACNPJ 22327937000109 · SERRA NEGRA (SP) | 05/2022 | R$ 940,00 |
| BIDDEN COMERCIAL LTDA.CNPJ 36181473000180 · CURITIBA (PR) | 03/2022 | R$ 2 mil |
| C.H.QUEIROZ PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ 28683271000108 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 07/2022 | R$ 1,9 mil |
| FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 33658130000175 · SÃO PAULO (SP) | 09/2022 | R$ 13,5 mil |
| FLEXICOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 00768990000102 · CURITIBA (PR) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 13,1 mil |
| J C FARIAS PEREIRA LTDACNPJ 32936252000113 · TERESINA (PI) | 03/2022 | R$ 889,50 |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 12/2021 | R$ 820,40 |
| LL VIDROS LTDACNPJ 28354696000173 · ARACAJU (SE) | 10/2021 | R$ 45,4 mil |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 05/2022 | R$ 1 mil |
| MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAOCNPJ 07820223000144 · VESPASIANO (MG) | 06/2022 | R$ 883,05 |
| PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 11914096000110 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 | R$ 789,90 |
| SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDACNPJ 38559624000116 · MACEIÓ (AL) | 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 18202203000126 · SOROCABA (SP) | 03/2022 | R$ 1,1 mil |
| THAIS CACAU PINHEIRO NUNESCNPJ 33932036000162 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 | R$ 130,32 |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 03/2022 | R$ 2,8 mil |
| VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DE CACADORESCNPJ 09575090000113 · Sem informação (-1) | 09/2022 | R$ 786,72 |