Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140530003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,91 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,91 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 1,91 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,91 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.908.023 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de Campeonato de Futebol Amador de Base no Distrito Federal/DF.
Convênio 909903 com INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL · publicado em 29/11/2021 · R$ 500 mil
Implantacao do Projeto Craque na Bola Fica na Escola, que visa o atendimento de criancas e jovens, de ambos os sexos, com faixa etaria dos 08 aos 17 anos, atraves de aulas de futebol, contribuindo de forma relevante para o alcance da meta do programa.
Convênio 910096 com CASA DE CULTURA TELAR - CCT · publicado em 09/12/2021 · R$ 500 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 909866 com ASSOCIACAO CAPOEIRISTAS DO REI · publicado em 29/12/2021 · R$ 160 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto de Esporte e Lazer Sociocultural, em Samambaia/DF.
Convênio 910201 com INSTITUTO SOCIOCULTURAL DO BEM · publicado em 31/12/2021 · R$ 250 mil
Implantacao e desenvolvimento do Projeto Casa do Estudante em Brasilia/DF.
Convênio 918651 com DIRETORIOS ACADEMICOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR - D.A.N.M.S · publicado em 10/01/2022 · R$ 148 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Jovem do Futuro no Distrito Federal/DF.
Convênio 910441 com RESGATE DA VIDA · publicado em 12/01/2022 · R$ 200 mil
Implantacao e desenvolvimento do Projeto Motiro, no Distrito Federal/DF.
Convênio 918689 com IGREJA VIVO POR TI · publicado em 14/01/2022 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CAPOEIRISTAS DO REICNPJ 29490001000143 · BRASÍLIA (DF) | 05/2022 | R$ 160 mil |
| CASA DE CULTURA TELAR - CCTCNPJ 33523259000176 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 500 mil |
| DIRETORIOS ACADEMICOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR - D.A.N.M.SCNPJ 23471920000193 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 148 mil |
| IGREJA VIVO POR TICNPJ 20118161000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIALCNPJ 12687473000198 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO SOCIOCULTURAL DO BEMCNPJ 05772349000165 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| RESGATE DA VIDACNPJ 05105975000106 · BRASÍLIA (DF) | 05/2022 | R$ 200 mil |

