Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140530002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 480 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 480 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 620.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promocao de acoes multidisciplinares em favor de criancas e adolescentes em situacao de vulnerabilidade socioeconomica da comunidade do Sol Nascente.
Convênio 915606 com PROGRAMA PROVIDENCIA DE ELEVACAO DA RENDA FAMILIAR- PROGRAMA PROVIDENCIA · publicado em 27/10/2021 · R$ 120 mil
Proporcionar aulas de musica dos instrumentos viola, violao, violino, flauta transversal e clarinete, e de canto coral, para criancas com idades entre 8 e 16 anos, residentes na Regiao Administrativa do Gama, atraves do Projeto SONS DE ESPERANCA.
Convênio 915600 com AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE · publicado em 08/11/2021 · R$ 300 mil
Implementacao e desenvolvimento do projeto social Meninas e Meninos da Vila DVO para criancas e jovens, de individuos em vulnerabilidade social.
Convênio 915599 com CENTRO DE TREINAMENTO E INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DF · publicado em 17/11/2021 · R$ 100 mil
Realizar capacitacao profissional de 50 pessoas com baixo poder aquisitivo, em situacao de desemprego ou subemprego, moradores do Recanto das Emas e/ou regioes proximas, no curso de Panificacao, confeitaria e producao comunitaria de alimentos. As vagas serao preferencialmente para mulheres em situacao de alta vulnerabilidade social (violencia domestica, pobreza extrema), assistidas ou nao pelo Bolsa Familia.O Curso
Convênio 918572 com INSTITUTO PRO-EDUCACAO E SAUDE · publicado em 18/11/2021 · R$ 130 mil
Promover atendimento saudavel aos idosos acolhidos na Instituicao de Longa Permanencia, denominada Pousada Crysantho Moreira da Rocha com a realizacao de oficinas.
Convênio 917547 com CASA DO CEARA EM BRASILIA · publicado em 26/11/2021 · R$ 200 mil
OBJETIVO GERAL: Ofertar as criancas o espaco de convivio e desenvolvimento de habilidades, incentivando a socializacao e a convivencia comunitaria, fortalecendo a relacao familiar, a fim de contribuir para a prevencao de situacoes de vulnerabilidade e risco individual e social.
Convênio 915607 com INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL · publicado em 29/11/2021 · R$ 100 mil
Realizacao de palestras sobre prevencao a violencia contra a mulher e empoderamento feminino com mulheres das Regioes Administrativas do Distrito Federal
Convênio 919343 com ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA · publicado em 24/12/2021 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTECNPJ 15439317000520 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHACNPJ 07098076000140 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2021 | R$ 150 mil |
| CASA DO CEARA EM BRASILIACNPJ 00096933000124 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 200 mil |
| CENTRO DE TREINAMENTO E INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DFCNPJ 13707031000129 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIALCNPJ 12687473000198 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO PRO-EDUCACAO E SAUDECNPJ 05769341000140 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 130 mil |
| PROGRAMA PROVIDENCIA DE ELEVACAO DA RENDA FAMILIAR- PROGRAMA PROVIDENCIACNPJ 02394511000160 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 120 mil |