Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Margarete Coelho · Deputado(a) federal (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202140430003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,32 milhões
- Liquidado
- R$ 7,32 milhões
- Pago
- R$ 7,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,32 milhões
- Liquidado
- R$ 7,32 milhões
- Pago
- R$ 7,32 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 06554356000153 · BOM JESUS (PI) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ 41522160000188 · CORONEL JOSÉ DIAS (PI) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDOCNPJ 01612577000117 · FRANCISCO MACEDO (PI) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ISAIAS COELHOCNPJ 06553986000103 · ISAÍAS COELHO (PI) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ 06554786000175 · JOSÉ DE FREITAS (PI) | 09/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE LANDRI SALESCNPJ 06554117000101 · LANDRI SALES (PI) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ 01612586000108 · MADEIRO (PI) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 06554372000146 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAGUACNPJ 06554265000118 · PARNAGUÁ (PI) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PIO IXCNPJ 06553812000140 · PIO IX (PI) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ 06554380000192 · REDENÇÃO DO GURGUÉIA (PI) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIACNPJ 01612607000195 · SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUICNPJ 41522095000190 · SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ 06772859000103 · SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) | 08/2021 | R$ 1,32 milhão |
| MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUICNPJ 06554737000132 · VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | 08/2021 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012659 de MUNICIPIO DE MADEIRO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gestão, considerando o princípio da continuidade administrativa e o respeito ao devido processo legal. Ressaltamos que quaisquer providências complementares dependerão do desfecho da decisão judicial em curso. — MUNICIPIO DE MADEIRO
Plano 09032021-012660 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gestão, considerando o princípio da continuidade administrativa e o respeito ao devido processo legal. Ressaltamos que quaisquer providências complementares dependerão do desfecho da decisão judicial em curso. — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Plano 09032021-012661 de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de vias públicas na zona rural e urbana do município de Isaías Coelho - PI. — MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO
Plano 09032021-012662 de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- PAGAMENTOS DIVERSOS DE DESPESAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
Plano 09032021-012663 de MUNICIPIO DE LANDRI SALES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAGAMENTO DIVERSOS DE DESPESAS DE CAPITAL DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE LANDRI SALES
Plano 09032021-012664 de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI. — MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI
Plano 09032021-012665 de MUNICIPIO DE PARNAGUA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de quadra na zona rural no município de Parnagua - Pi — MUNICIPIO DE PARNAGUA
Plano 09032021-012666 de MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1. CONSTR., AMPL.E REF.DE REDE DE ENERGIA ELETRICA — MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA
Plano 09032021-012667 de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,32 milhão
- Reforma de praça pública no bairro Gavião, na zona urbana do Município de São Raimundo Nonato - PI Recuperação de barragens de terra na localidade Lagoa dos Bois, zona rural do Município de São Raimundo Nonato - PI — MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
Plano 09032021-012668 de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 1.. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM ÁREA URBANA 2 Construção do Ginásio Poliesportivo — MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
Plano 09032021-012669 de MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de Barragem de Terra — MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS
Plano 09032021-012670 de MUNICIPIO DE RIACHO FRIO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE RIACHO FRIO
Plano 09032021-012671 de MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de obras de pavimentação na área da praça localizada na sede do município de Francisco Macedo, Piauí. — MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO
Plano 09032021-012672 de MUNICIPIO DE BOM JESUS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de serviços de reforma da Rodoviária na zona urbana do município de Bom Jesus-PI, Manutenção da iluminação Publica (poste + luminária LED). — MUNICIPIO DE BOM JESUS
Plano 09032021-012673 de MUNICIPIO DE PIO IX (PI) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA LURDES MOTA NO MUNICÍPIO DE PIO IX (PI) de acordo com TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2021 A reforma e ampliação Hospital Municipal Dona Lurdes Mota no Município de Pio IX – PI, executou os serviços na área que apresentava um estado crítico de conservação e uso. Foram feitos reparos substituições de diversos elementos do Hospital. Melhorias na estrutura física do edifício e no atendimento hospitalar. O objeto descrito no contrato é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA LURDES MOTA NO MUNICÍPIO DE PIO IX (PI)”. Meta 01 - execução da quarta medição Meta 02 - execução da quinta medição — MUNICIPIO DE PIO IX
Plano 09032021-012674 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI (PI) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
Plano 09032021-013640 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

