Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Luiz Carlos Motta · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DEBALSAMO/SP
Convênio 912536 com MUNICIPIO DE BALSAMO · publicado em 12/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio de Novo Horizonte
Convênio 912781 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 17/08/2021 · R$ 384 mil
Pavimentacao asfaltica e sinalizacao viaria.
Convênio 912580 com MUNICIPIO DE CARDOSO · publicado em 18/08/2021 · R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA/PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO ASFALTICO, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS - SP.
Convênio 912518 com MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS · publicado em 19/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica no bairro Comendador Jose Onha
Convênio 912471 com MUNICIPIO DE TANABI · publicado em 20/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao: implantacao do pavimento na Via Publica denominada Rua Irineu Paschoal e sinalizacao viaria
Convênio 912945 com MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · publicado em 27/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao do Bairro Vila Sena no Municipio de Sebastianopolis do Sul/SP.
Convênio 912939 com MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL · publicado em 30/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico de diversas vias do municipio
Convênio 917499 com MUNICIPIO DE BURITAMA · publicado em 22/10/2021 · R$ 239 mil
Execucao de adequacoes de vias no perimetro urbano do Municipio de Alvares Florence/Sp.
Convênio 918083 com MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE · publicado em 19/11/2021 · R$ 767 mil
Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do municipio de Cosmorama - SP.
Convênio 921022 com MUNICIPIO DE COSMORAMA · publicado em 31/12/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico.
Convênio 921158 com MUNICIPIO DE MACEDONIA · publicado em 04/01/2022 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 65,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCECNPJ 46599817000129 · ÁLVARES FLORENCE (SP) | 08/2023 | R$ 767 mil |
| MUNICIPIO DE BALSAMOCNPJ 45142353000164 · BÁLSAMO (SP) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ 44563591000180 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ 44435121000131 · BURITAMA (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ 46599825000175 · CARDOSO (SP) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ 45162054000191 · COSMORAMA (SP) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MACEDONIACNPJ 45115912000147 · MACEDÔNIA (SP) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 45152139000199 · NOVO HORIZONTE (SP) | 08/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRANOPOLISCNPJ 63893929000107 · PEDRANÓPOLIS (SP) | 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SULCNPJ 52879780000195 · SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (SP) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TANABICNPJ 45157104000142 · TANABI (SP) | 02/2024 | R$ 239 mil |