Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Loester Trutis · Deputado(a) federal (MS) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140320004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 202 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 202 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · SAUDE EM OPERACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 202 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 202 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 201.707 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 06/2022 | R$ 1 mil |
| BRIATO COMERCIO MEDICO-HOSPITALAR E SERVICOS LTDACNPJ 03321370000119 · CAMPO GRANDE (MS) | 06/2022 | R$ 2,2 mil |
| CIRURGICAS MULLET IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 34055837000150 · PALHOÇA (SC) | 06/2022 | R$ 610,00 |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 3,6 mil |
| CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 37778759000100 · CURITIBA (PR) | 06/2022 | R$ 12 mil |
| I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA LTDACNPJ 18031325000105 · CERES (GO) | 12/2022 | R$ 3,8 mil |
| INFINITY PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 42291390000146 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 109 mil |
| SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30037851000170 · CURITIBA (PR) | 06/2022 | R$ 69,8 mil |