Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Igor Kannário · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140170004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,27 milhões
- Liquidado
- R$ 413 mil
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,27 milhões
- Liquidado
- R$ 413 mil
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.874.079 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedos da Rua Canatubia no municipio de Acajutiba/BA
Convênio 916570 com MUNICIPIO DE ACAJUTIBA · publicado em 04/11/2021 · R$ 382 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CATU-BA.
Convênio 917606 com MUNICIPIO DE CATU · publicado em 04/11/2021 · R$ 478 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de ruas do bairro centro no municipio de Conceicao da Feira/BA
Convênio 917609 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · publicado em 22/11/2021 · R$ 478 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADRIANA CEVE COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDACNPJ 21849320000190 · PIRAQUARA (PR) | 09/2022 | R$ 12,6 mil |
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 11/2022 a 07/2025 | R$ 72,9 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2022 | R$ 157 mil |
| BAMEX BENEFICIOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 28008410000106 · TERESINA (PI) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 17,9 mil |
| CEMOL MOVEIS E EQUIPAMENTOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 34351783000170 · JUAZEIRO (BA) | 03/2022 | R$ 8,9 mil |
| CONTRATE SERVICOS LTDACNPJ 10774803000157 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2022 | R$ 2,2 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 03/2022 | R$ 8,6 mil |
| IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOSCNPJ 63104475000148 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 3,5 mil |
| JET CARGO DO MILENIO LTDACNPJ 07642698000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2022 | R$ 17,5 mil |
| LC FERRAZ LTDACNPJ 24761279000194 · SALVADOR (BA) | 03/2022 | R$ 14,7 mil |
| MILLENIUM - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04258235000139 · UBERABA (MG) | 03/2022 | R$ 43,2 mil |
| MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ 13696521000177 · ACAJUTIBA (BA) | 07/2022 a 05/2023 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE CATUCNPJ 13800685000100 · CATU (BA) | 04/2023 a 08/2026 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ 13828371000108 · CONCEIÇÃO DA FEIRA (BA) | 12/2022 a 05/2024 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 03/2022 | R$ 4,7 mil |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2022 | R$ 82,5 mil |
| TAMFSERV SERVICOS LTDACNPJ 10960962000146 · SALVADOR (BA) | 03/2022 | R$ 48,4 mil |
| VALE DO PUIU LTDACNPJ 41235813000148 · RECIFE (PE) | 04/2023 | R$ 43 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 10/2021 | R$ 387 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 12/2021 | R$ 2,3 mil |