Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0004 de 2021

Quem indicou: Hercílio Coelho Diniz · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202140160004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 8,14 milhões
Liquidado: R$ 8,14 milhões
Pago: R$ 8,14 milhões

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 8,14 milhões
Liquidado
R$ 8,14 milhões
Pago
R$ 8,14 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ 17005653000166 · BELO ORIENTE (MG)	08/2021	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADECNPJ 66229105000125 · CAPITÃO ANDRADE (MG)	08/2021	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ 17695016000169 · CORINTO (MG)	08/2021	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE CORREGO NOVOCNPJ 18334284000118 · CÓRREGO NOVO (MG)	09/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG)	09/2021	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE GUANHAESCNPJ 18307439000127 · GUANHÃES (MG)	08/2021	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MATIPOCNPJ 18385104000127 · MATIPÓ (MG)	09/2021	R$ 600 mil
MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ 18398974000130 · NANUQUE (MG)	09/2021	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINASCNPJ 18404947000123 · OURO VERDE DE MINAS (MG)	08/2021	R$ 390 mil
MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ 01613077000108 · PERIQUITO (MG)	08/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ 18836965000184 · RAUL SOARES (MG)	09/2021	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38515573000120 · SANTANA DO PARAÍSO (MG)	09/2021	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ 18307470000168 · SÃO GERALDO DA PIEDADE (MG)	09/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SOBRALIACNPJ 18083055000178 · SOBRÁLIA (MG)	09/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ 18404780000109 · TEÓFILO OTONI (MG)	08/2021	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG)	08/2021	R$ 1 milhão

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032021-012424 de MUNICIPIO DE PERIQUITO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

(1) EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA DJALMA MASSIAS, NO DISTRITO DE SERRARIA NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO (URBANO); (2) EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO INTER TRAVADO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NO TRECHO DE ACESSO A BALSA NO DISTRITO DE PEDRA CORRIDA, NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO (URBANO). — MUNICIPIO DE PERIQUITO

Plano 09032021-012425 de MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

Obra de Implantação do Parque Municipal, no entorno da lagoa, localizada no Bairro São José, perímetro urbano do município de Capitão Andrade — MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE

Plano 09032021-012426 de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Obras de pavimentação, recapeamento e drenagem pluvialem em ruas do Municipio de Santana do Paraíso, além de reforma de prédios publicos e outras obras, conforme metas abaixo. — MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Plano 09032021-012427 de MUNICIPIO DE BELO ORIENTE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Prestação de serviço de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para execução de recapeamento asfáltico e fresagem na Av. Pedro Bertolini, situada dentro do perímetro urbano consolidado, conforme definido no plano diretor municipal, no distrito de Perpétuo Socorro no município de Belo Oriente/MG. — MUNICIPIO DE BELO ORIENTE

Plano 09032021-012428 de MUNICIPIO DE GUANHAES (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS BAIRRO JARDINS EM GUANHÃES, MG. — MUNICIPIO DE GUANHAES

Plano 09032021-012429 de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

- Construção de Portal de Acesso a Sede da Cidade de São Geraldo da Piedade - Minas Gerais área Urbana. - Construção de Quadra Poliesportiva nos Povoados de Piedade área Rural e Povo do Taquaraçu área Rural. — MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE

Plano 09032021-012430 de MUNICIPIO DE TIMOTEO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Pavimentação de vias Urbanas no município de Timóteo: Ruas 114,115,116 e 101 no bairro Cruzeirinho e Rua Polônia no bairro Ana Rita. Construção da Praça no bairro Ana Moura, Timóteo MG, Reforma da Praça da Biquinha, Timóteo MG, Reforma do campo do Vila no bairro Quitandinha , Timóteo MG , AAquisição e intalação de 2 Playground de madeira contendo casa do tarzan, escoregador ,balanco e rede de proteção para Praças Publicas nos bairros Novo Horizonte e Praça Ana Rita em Timóteo/MG. — MUNICIPIO DE TIMOTEO

Plano 09032021-012431 de MUNICIPIO DE CORINTO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 400 mil

Pavimentação asfáltica no município de Corinto/MG. — MUNICIPIO DE CORINTO

Plano 09032021-012432 de MUNICIPIO DE CORREGO NOVO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

Construção de Quiosque — MUNICIPIO DE CORREGO NOVO

Plano 09032021-012433 de MUNICIPIO DE DIAMANTINA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

EXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Plano 09032021-012434 de MUNICIPIO DE MATIPO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 600 mil

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS — MUNICIPIO DE MATIPO

Plano 09032021-012435 de MUNICIPIO DE NANUQUE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 200 mil

Infraestrutura Urbana - Pavimentação — MUNICIPIO DE NANUQUE

Plano 09032021-012436 de MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 390 mil

Aquisição de equipamentos para iluminação pública. Aquisição de usina de asfalto pré-misturado a frio. Aquisição de materiais para usina asfáltica. Aquisição de medicamentos para farmácia básica de saúde. Prestação de serviços para fabricação de palco 4x4 para festividades do município. — MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS

Plano 09032021-012437 de MUNICIPIO DE RAUL SOARES (MG) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 150 mil

Execução de obras de infraestrutura urbana e de saúde pública, incluindo serviços de demolição, construção e melhorias em áreas municipais localizadas na zona urbana. — MUNICIPIO DE RAUL SOARES

Plano 09032021-012438 de MUNICIPIO DE SOBRALIA (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

aquisição de equipamentos agrícolas, patrulha mecanizada e incentivo a ações culturais e comunitárias no campo — MUNICIPIO DE SOBRALIA

Plano 09032021-012439 de MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 200 mil

Obras e Instalações — MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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