Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Guiga Peixoto · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202140120003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,33 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,61 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,33 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,61 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.513.737 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 913354 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA · publicado em 30/08/2021 · R$ 650 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914248 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 13/09/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915893 com FUNDACAO ZERBINI · publicado em 13/10/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914229 com ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA · publicado em 21/10/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916390 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA · publicado em 03/11/2021 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914233 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA · publicado em 12/11/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915948 com ASSOCIACAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE DE BARRA BONITA · publicado em 02/12/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914242 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE · publicado em 03/12/2021 · R$ 150 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917589 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA · publicado em 16/12/2021 · R$ 599 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918800 com HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES · publicado em 10/01/2022 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922323 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETE · publicado em 10/01/2022 · R$ 599 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922874 com ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA · publicado em 10/01/2022 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 924076 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 10/01/2022 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922305 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 01/11/2022 · R$ 499 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE DE BARRA BONITACNPJ 44745024000145 · BARRA BONITA (SP) | 06/2022 | R$ 72,9 mil |
| ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABACNPJ 54384631000180 · PIRACICABA (SP) | 06/2022 a 07/2022 | R$ 334 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 a 02/2022 | R$ 250 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 06/2022 | R$ 99,8 mil |
| FUNDACAO ZERBINICNPJ 50644053000113 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZESCNPJ 59986224000167 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2022 | R$ 136 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBACNPJ 50119585000131 · ITATIBA (SP) | 06/2022 | R$ 86,2 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LARANJAL PAULISTACNPJ 51332658000131 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 07/2023 | R$ 246 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ 54370630000187 · PIRACICABA (SP) | 12/2022 | R$ 97 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ 71485056000121 · SOROCABA (SP) | 04/2024 | R$ 250 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARECNPJ 44584019000106 · AVARÉ (SP) | 06/2022 | R$ 87,7 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESARCNPJ 47235130000177 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 02/2022 | R$ 76,4 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVACNPJ 49797293000179 · ITAPEVA (SP) | 12/2022 | R$ 186 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETECNPJ 72457716000123 · TIETÊ (SP) | 06/2023 a 11/2023 | R$ 592 mil |