Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- General Peternelli · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 120 mil
- Liquidado
- R$ 45,9 mil
- Pago
- R$ 118 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 120 mil
- Liquidado
- R$ 45,9 mil
- Pago
- R$ 118 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 94.469 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUIATRON COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 35171422000104 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 12/2021 | R$ 12,2 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 08/2022 | R$ 8,4 mil |
| DSM MODULAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13798385000126 · ITAJAÍ (SC) | 04/2022 | R$ 54,5 mil |
| HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 40689972000150 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 6 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2022 | R$ 22 mil |
| LICITEC TECNOLOGIA LTDACNPJ 16628132000100 · JOINVILLE (SC) | 04/2022 | R$ 3,6 mil |
| SANDRO PRESTES DE SOUZACNPJ 28493584000101 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 12/2021 | R$ 11,7 mil |