Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Frei Anastacio Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139920009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,58 milhões
- Liquidado
- R$ 2,12 milhões
- Pago
- R$ 2,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,58 milhões
- Liquidado
- R$ 2,12 milhões
- Pago
- R$ 2,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 464.250 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA PARAIBACNPJ 08761124000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2021 a 12/2021 | R$ 551 mil |
| MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ 08924581000160 · BAYEUX (PB) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ 08993917000146 · CAMPINA GRANDE (PB) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SECACNPJ 08997611000168 · LAGOA SECA (PB) | 08/2021 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE PILOESCNPJ 08786626000187 · PILÕES (PB) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ 01612343000170 · RIACHÃO DO BACAMARTE (PB) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAPECNPJ 08917080000156 · SAPÉ (PB) | 09/2021 | R$ 315 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012322 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes. — SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Plano 09032021-012323 de MUNICIPIO DE BAYEUX (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de eletrodomésticos (ar-condicionados) para as unidades socioassistenciais do SUAS. — MUNICIPIO DE BAYEUX
Plano 09032021-012324 de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de Equipamentos para o Instituto de Educação e Assistência aos Cegos do Nordeste — MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Plano 09032021-012325 de MUNICIPIO DE LAGOA SECA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- Pavimentação em paralelepípedo: RUA PROJETADA - COMUNIDADE CHÃ DO MARINHO ZONA RURAL - 3.625,68m²; RUA PROJETADA - COMUNIDADE QUICÊ 1.530,42 m²; — MUNICIPIO DE LAGOA SECA
Plano 09032021-012326 de MUNICIPIO DE PILOES (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de pavimentação em paralelepípedos na Zona Rural — MUNICIPIO DE PILOES
Plano 09032021-012327 de MUNICIPIO DE SAPE (PB) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 43 mil
- Investimento
- R$ 272 mil
- 20600.13.392.3005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA (Projeto e Reforma do Memorial da Liga Camponesa) — MUNICIPIO DE SAPE
Plano 09032021-012328 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Retroescavadeira Público alvo: Pequenos e médios agricultores familiares Município (Aproximadamente 500 famílias residentes nas localidades Serra Rajada, Grilo, Cuites, Torre, Convento, Cutias, entre outras) — MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
Plano 09032021-013638 de MUNICIPIO DE MONTEIRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 20 mil
- Investimento
- R$ 80 mil
- (Investimento) - REFORMA DO CENTRO DE APOIO LGBTQIAP NO MUNICIPIO DE MONTEIRO PB. (Custeio) - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DA DIVERSIDADE LGBTQIAP — MUNICIPIO DE MONTEIRO
Plano 09032021-2-013763 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 115 mil
- Formação de Agentes Populares de Saúde na Paraíba. — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP
Plano 09032021-2-013938 de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de uma Praça Pública na Comunidade Rural do Sítio BONFIM — MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
Plano 09032021-2-013939 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Equipamentos — SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.