Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Filipe Barros · Deputado(a) federal (PR) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139860005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 55,9 mil
- Pago
- R$ 285 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 55,9 mil
- Pago
- R$ 285 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 234.110 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 29.456.012 GENI CONCEICAO MARQUES SANTOSCNPJ 29456012000107 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 06/2022 | R$ 23,7 mil |
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 04/2022 | R$ 395,62 |
| CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO) | 07/2022 | R$ 2,4 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 02/2022 a 03/2022 | R$ 692,41 |
| CLONA -GEN COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDACNPJ 07727715000190 · JOINVILLE (SC) | 05/2022 a 06/2023 | R$ 29,1 mil |
| FIK COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATORIO LTDACNPJ 20840177000103 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 12/2023 | R$ 88,62 |
| FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAISCNPJ 50786714000145 · SÃO PAULO (SP) | 08/2022 | R$ 30 mil |
| GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 447,20 |
| INDUSLAB NORDESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 07796331000129 · SALVADOR (BA) | 12/2021 a 03/2022 | R$ 11,4 mil |
| LABCOMPANY PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 13210293000183 · APUCARANA (PR) | 02/2022 | R$ 30,78 |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000588 · ITAPEVI (SP) | 08/2022 | R$ 14,6 mil |
| MAKLAB COMERCIAL LTDACNPJ 10824101000130 · CAMPINAS (SP) | 02/2022 | R$ 5,3 mil |
| MECBRAS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ 10253804000156 · LONDRINA (PR) | 12/2021 | R$ 42,2 mil |
| MERCK S/ACNPJ 33069212000850 · COTIA (SP) | 05/2022 | R$ 330,76 |
| PITANGA FLORICULTURA COMERCIO VAREJISTAS DE FLORES E PLANTAS LTDACNPJ 37893339000174 · BELÉM (PA) | 02/2022 | R$ 187,84 |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 04/2022 | R$ 1,2 mil |
| SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ 68337658000127 · COTIA (SP) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 21,1 mil |
| SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ 54446810000103 · SÃO PAULO (SP) | 10/2022 | R$ 1,3 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 04/2022 a 05/2022 | R$ 9,7 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 06/2022 | R$ 83,2 mil |
| TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDACNPJ 05291541000130 · LEME (SP) | 02/2022 | R$ 7,4 mil |