Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Filipe Barros · Deputado(a) federal (PR) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,53 milhões
- Liquidado
- R$ 6,53 milhões
- Pago
- R$ 6,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,53 milhões
- Liquidado
- R$ 6,53 milhões
- Pago
- R$ 6,53 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMBECNPJ 75732057000184 · CAMBÉ (PR) | 08/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPORACNPJ 76244961000103 · IBIPORÃ (PR) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ 76966860000146 · JACAREZINHO (PR) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LONDRINACNPJ 75771477000170 · LONDRINA (PR) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ 76245059000101 · PRIMEIRO DE MAIO (PR) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANDIACNPJ 76288760000108 · ROLÂNDIA (PR) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SERTANOPOLISCNPJ 76245034000108 · SERTANÓPOLIS (PR) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE TAMARANACNPJ 01613167000190 · TAMARANA (PR) | 08/2021 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE URAICNPJ 75424507000171 · URAÍ (PR) | 09/2021 | R$ 1,2 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012265 de MUNICIPIO DE LONDRINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção do Centro de Bem Estar Animal - CBEA. — MUNICIPIO DE LONDRINA
Plano 09032021-012266 de MUNICIPIO DE TAMARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 330 mil
- Aquisição de moveis e equipamentos para UBS AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PADRE CARMELL BEZZINA — MUNICIPIO DE TAMARANA
Plano 09032021-012267 de MUNICIPIO DE CAMBE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- AQUISIÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO 76/2023. — MUNICIPIO DE CAMBE
Plano 09032021-012268 de MUNICIPIO DE IBIPORA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura Marajoara — MUNICIPIO DE IBIPORA
Plano 09032021-012269 de MUNICIPIO DE ITAMBARACA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MINI VAN ADAPTADO EM ATENÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE destinado para transporte sanitário para deslocação de pacientes para realização de exames/consultas dentro e fora do municipio. — MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Plano 09032021-012270 de MUNICIPIO DE JACAREZINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Objeto: Implantação do Parque Esportivo de Jacarezinho-PR, com a construção de meia quadra de basquete, quadra de areia e cancha de bocha, localizado na Rua Augusto Hoffman, s/n, Bairro Aeroporto – Jacarezinho/PR – CEP 86400-000. Justificativa: A iniciativa visa ampliar o acesso da população às práticas esportivas e de lazer, promovendo a saúde, o bem-estar e a inclusão social. O espaço atenderá diferentes faixas etárias e modalidades, contribuindo para a qualidade de vida e integração comunitária. — MUNICIPIO DE JACAREZINHO
Plano 09032021-012271 de MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO PARQUE TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO, INCLUINDO A MODERNIZAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. — MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Plano 09032021-012272 de MUNICIPIO DE ROLANDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação de vias urbanas, reconstrução de pavimento e recape asfáltico em CBUQ. — MUNICIPIO DE ROLANDIA
Plano 09032021-012273 de MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Execução das obras de urbanização da praça José Carlos Menossi, com área total de 2.137,82m², localizado na Rua Pascoal Barbieri esq. com a Rua João Barbieri - Residencial Barbieri, nesta cidade de Sertanópolis-Pr. OBS: Este Plano de Trabalho foi executado juntamente com os recursos do Plano de Ação n.º 09092021-011838. Valor total do contrato administrativo junto a empresa executora da obra foi no valor de R$ 838.907,63. Neste plano de ação utilizou-se R$ 150.000,00 da transferência especial e R$ 294.453,82 de contrapartida, sendo que o valor restante para o total da obra consta no plano de ação n.º 09092021-011838. — MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS
Plano 09032021-012274 de MUNICIPIO DE URAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- REFORMAR E AMPLIAR PONTES DAS ESTRADAS MUNICIPAIS — MUNICIPIO DE URAI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.