Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Fernando Rodolfo · Deputado(a) federal (PE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139850004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,47 milhões
- Pago
- R$ 6,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,47 milhões
- Pago
- R$ 6,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.025.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CASINHASCNPJ 01618704000195 · CASINHAS (PE) | 12/2021 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAITANOCNPJ 10091585000156 · SÃO CAITANO (PE) | 12/2021 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE) | 09/2021 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012264 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- OBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE — MUNICIPIO DO BOM JARDIM
Plano 09032021-2-013888 de MUNICIPIO DE SAO CAITANO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- CONSTRUÇÃO DO POLO DE CONFECÇÃO — MUNICIPIO DE SAO CAITANO
Plano 09032021-2-013889 de MUNICIPIO DE CASINHAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura -Pavimentação de vias públicas no município de Casinhas — MUNICIPIO DE CASINHAS
Plano 09032021-2-013890 de MUNICIPIO DE TORITAMA (PE) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 751-Conservação de Energia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Kit fotovoltaico, um dos componentes presentes no Contrato PMT 008/2023, oriundo do Processo Licitatório 051/2022, Concorrência 001/2022, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço objetivando o fornecimento e instalação de central geradora de energia solar fotovoltaica de 2.600Kwp para o Poder Executivo do Município de Toritama-PE, inclusos materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, entrega de projeto executivo, aprovação de projeto na concessionária, monitoramento, assessoria técnica e garantia do serviço/equipamento/materiais, manutenção corretiva dos equipamentos e capacitação técnica da equipe de manutenção. — MUNICIPIO DE TORITAMA
Plano 09032021-2-013891 de MUNICIPIO DE OROBO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Ampliação de infraestrutura do município de Orobó — MUNICIPIO DE OROBO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.