Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Fábio Henrique · Deputado(a) federal (SE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,44 milhões
- Liquidado
- R$ 6,44 milhões
- Pago
- R$ 6,44 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,44 milhões
- Liquidado
- R$ 6,44 milhões
- Pago
- R$ 6,44 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ 13100995000104 · AREIA BRANCA (SE) | 08/2021 | R$ 548 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 09/2021 | R$ 1,8 milhão |
| MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE) | 09/2021 | R$ 542 mil |
| MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ 13100102000120 · FREI PAULO (SE) | 08/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ 13094222000162 · MURIBECA (SE) | 09/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 09/2021 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ 13110218000140 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 09/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXOCNPJ 13114533000146 · SÃO MIGUEL DO ALEIXO (SE) | 08/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012226 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO
Plano 09032021-012227 de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 548 mil
- RECURSO UTILIZADO COMO PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO QUE TEVE COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, COM ÁREA TOTAL DE 1.387,69 M², E ISTO INCLUI SERVIÇOS PRELIMINARES, DE ESQUADRIAS, DEMOLIÇÕES, IMPERMEABILIZAÇÕES, ESTRUTURAS EM CONCRETO, TALUDES DE PROTEÇÃO, ALVENARIAS, REVESTIMENTOS, PINTURAS, PISOS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DRENAGEM E UNIDADES DE TRATAMENTO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO, — MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Plano 09032021-012228 de MUNICIPIO DE CAPELA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,8 milhão
- LOTE 1 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS (POVOADO MIRANDA SUARANA, POVOADO ANGÁS E POVOADO QUEM DERA)/ LOTE 2 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS (POVOADO QUIXABA, POVOADO PIRUNGA, RUA DOS BÊBADOS I e II, TRAVESSA DO TABULEIRO)/ CONSTRUÇÃO DE PISCINA — MUNICIPIO DE CAPELA
Plano 09032021-012229 de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 542 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de show artístico musical - Festejos do Padroeiro da Cidade São Francisco de Assis. — MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
Plano 09032021-012230 de MUNICIPIO DE FREI PAULO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Pavimentação de ruas na zona rural no município de Frei Paulo/SE. — MUNICIPIO DE FREI PAULO
Plano 09032021-012231 de MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Campo de futebol no Povoado Aroeiras — MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
Plano 09032021-012232 de MUNICIPIO DE MURIBECA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Ações de Investimento no Município de Muribeca/SE — MUNICIPIO DE MURIBECA
Plano 09032021-012233 de MUNICIPIO DE PROPRIA (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- - Construção do Campo Conjunto Maria do Carmo - Construção de Canoa de Tolda - Reforma da Escola Leonor Barreto Franco — MUNICIPIO DE PROPRIA
Plano 09032021-012234 de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção de Quadra Poliesportiva — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.