Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Euclydes Pettersen · Deputado(a) federal (MG) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139780005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,68 milhões
- Liquidado
- R$ 7,36 milhões
- Pago
- R$ 7,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,68 milhões
- Liquidado
- R$ 7,36 milhões
- Pago
- R$ 7,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 324.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARENGACNPJ 19770288000101 · ALVARENGA (MG) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPANARIOCNPJ 18404905000192 · CAMPANÁRIO (MG) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CARBONITACNPJ 21154174000189 · CARBONITA (MG) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINASCNPJ 17990714000197 · CENTRAL DE MINAS (MG) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE COROACICNPJ 18085647000129 · COROACI (MG) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDASCNPJ 18080655000182 · ENGENHEIRO CALDAS (MG) | 08/2021 | R$ 60 mil |
| MUNICIPIO DE IPABACNPJ 66229543000193 · IPABA (MG) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITABIRINHACNPJ 17125444000156 · ITABIRINHA (MG) | 09/2021 a 12/2021 | R$ 746 mil |
| MUNICIPIO DE ITINGACNPJ 18348748000145 · ITINGA (MG) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ 18404863000190 · LADAINHA (MG) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARILACCNPJ 18409193000102 · MARILAC (MG) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ 22516405000110 · MINAS NOVAS (MG) | 08/2021 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINASCNPJ 01613373000109 · NOVO ORIENTE DE MINAS (MG) | 09/2021 | R$ 599 mil |
| MUNICIPIO DE PESCADORCNPJ 18404962000171 · PESCADOR (MG) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ 24212862000146 · RIO PARDO DE MINAS (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ 18307454000175 · SABINÓPOLIS (MG) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38515573000120 · SANTANA DO PARAÍSO (MG) | 09/2021 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012208 de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Equipamento e Material Permanente — MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
Plano 09032021-012209 de MUNICIPIO DE CARBONITA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - MATERIAL DE CONSUMO - OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA — MUNICIPIO DE CARBONITA
Plano 09032021-012210 de MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS — MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS
Plano 09032021-012211 de MUNICIPIO DE ITABIRINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação e portal cemitério Povoado Barra do Itabira e Construção de Galeria Pluvial em concreto no Distrito de Boa União — MUNICIPIO DE ITABIRINHA
Plano 09032021-012212 de MUNICIPIO DE MINAS NOVAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF DE ESTRADA VICINAL DE LIGAÇÃO DA SEDE AOS DISTRITOS. — MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
Plano 09032021-012213 de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 599 mil
- Execução de obras e aquisição de veículo — MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS
Plano 09032021-012214 de MUNICIPIO DE IPABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação de 1.782 M² em blocos de concreto do local denominado como Morro 1 da Água Limpa dos Vieiras, Zona Rural do Município de Ipaba/MG. — MUNICIPIO DE IPABA
Plano 09032021-012215 de MUNICIPIO DE AGUA BOA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE AGUA BOA
Plano 09032021-012216 de MUNICIPIO DE ALVARENGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA — MUNICIPIO DE ALVARENGA
Plano 09032021-012217 de MUNICIPIO DE CAMPANARIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Obras de Pavimentação de Vias Urbanas, Construção de Ponte de 14m, Recuperação de Ponte de 6m e Recuperação de Ponte de 8m — MUNICIPIO DE CAMPANARIO
Plano 09032021-012218 de MUNICIPIO DE COROACI (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- MANUTENÇÃO E EXTENSAO DE ESTRADAS RURAIS, — MUNICIPIO DE COROACI
Plano 09032021-012219 de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 60 mil
- Aquisição de veículo 0KM para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte no transporte dos profissionais, atletas, materiais esportivos e dando apoio em competições esportivas realizadas pela municipalidade. — MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS
Plano 09032021-012220 de MUNICIPIO DE ITINGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- O recurso será destinado para atender a politicas publicas de saúde: I - Saúde / construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma comunidade rural do município de Itinga/MG, denominada Jenipapo. Uma região de difícil acesso, com um numero grande de moradores e que é capaz de atender outras comunidades ao seu redor. Será construído um espaço destinado à prestação de serviços de saúde primária para a população local, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde e garantir um atendimento mais próximo e eficiente. A UBS será projetada para atender às necessidades da população residente nesta comunidade e demais comunidade ao seu redor, proporcionando condições adequadas para a realização de atendimentos médicos, odontológicos, enfermeiros e outros serviços essenciais de saúde. — MUNICIPIO DE ITINGA
Plano 09032021-012221 de MUNICIPIO DE LADAINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de um caminhão basculante 6x4 para o Departamento Municipal de Obras. — MUNICIPIO DE LADAINHA
Plano 09032021-012222 de MUNICIPIO DE MARILAC (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- pavimentação em bloco sextavado intertravado de concreto em estradas vicinais — MUNICIPIO DE MARILAC
Plano 09032021-012223 de MUNICIPIO DE PESCADOR (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira destinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Aquisição de 01 (uma) Ambulância destinada para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. — MUNICIPIO DE PESCADOR
Plano 09032021-012224 de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade Rural de Riachinho II, Município de Rio Pardo de Minas/MG. — MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Plano 09032021-012225 de MUNICIPIO DE SABINOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBRA DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CAMPO DA HORTINHA NO MUNICÍPO DE SABINÓPOLIS/MG — MUNICIPIO DE SABINOPOLIS
Plano 09032021-2-013886 de MUNICIPIO DE ITABIRINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 720 mil
- Reparo de pavimentação em diversas ruas do município de Itabirinha, construção de galeria pluvial em concreto no distrito de Boa União e construção de 1 ponte no Polo Insdustrial em estrutura mista de concreto armado e vigas metálicas. — MUNICIPIO DE ITABIRINHA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.