Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Enrico Misasi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139770003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DA ZONA B DO MUNICIPIO
Convênio 912426 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 16/08/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES
Convênio 912752 com MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES · publicado em 16/08/2021 · R$ 384 mil
Recapeamento Asfaltico em varias vias publicas do Centro do Municipio de Presidente Venceslau
Convênio 912923 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 16/08/2021 · R$ 433 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE IPAUSSU/SP
Convênio 912449 com MUNICIPIO DE IPAUSSU · publicado em 18/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio - Parte VI
Convênio 912621 com MUNICIPIO DE IEPE · publicado em 20/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico de vias localizadas no perimetro urbano de Pirapozinho/SP.
Convênio 912657 com MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · publicado em 20/08/2021 · R$ 287 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA ZONA LESTE E ZONA SUL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/SP
Convênio 912477 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 24/08/2021 · R$ 336 mil
Pavimentacao Asfaltica de diversas ruas e avenidas do Distrito Industrial do municipio de Promissao
Convênio 912763 com MUNICIPIO DE PROMISSAO · publicado em 24/08/2021 · R$ 481 mil
Pavimentacao asfaltica, tipo CBUQ e obras de drenagem, em diversas ruas e avenidas do municipio de Dracena/SP.
Convênio 912742 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 31/08/2021 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico em vias urbanas no municipio de Lucelia - SP.
Convênio 912750 com MUNICIPIO DE LUCELIA · publicado em 31/08/2021 · R$ 433 mil
EXECUCAO DE OBRAS PAVIMENTACAO ASFALTICO: PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO NO MUNICIPIO DE ARCO-IRIS SP
Convênio 912758 com MUNICIPIO DE ARCO-IRIS · publicado em 31/08/2021 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ, em vias do Municipio de Euclides da Cunha Paulista.
Convênio 912855 com MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA · publicado em 31/08/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDESCNPJ 43162791000169 · ALFREDO MARCONDES (SP) | 12/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE ARCO-IRISCNPJ 01612853000147 · ARCO-ÍRIS (SP) | 02/2024 a 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 02/2025 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ 67662437000161 · EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (SP) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IEPECNPJ 49345911000140 · IEPÊ (SP) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LUCELIACNPJ 44919918000104 · LUCÉLIA (SP) | 05/2024 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP) | 04/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 04/2023 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ 44558856000152 · PROMISSÃO (SP) | 02/2024 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 72887078000180 · VERA CRUZ (SP) | 12/2023 | R$ 336 mil |