Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Emanuel Pinheiro Neto · Deputado(a) federal (MT) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139750005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 2,61 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 2,61 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.585.184 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao e Recuperacao do Campo de Futebol no Municipio de Jauru-MT
Convênio 912101 com MUNICIPIO DE JAURU · publicado em 27/08/2021 · R$ 573 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA
Convênio 912094 com MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA · publicado em 30/08/2021 · R$ 382 mil
MODERNIZACAO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE COLIDER-MT.
Convênio 913196 com MUNICIPIO DE COLIDER · publicado em 01/09/2021 · R$ 287 mil
Construcao de Campo Society no municipio de Vila Bela da Santissima Trindade/MT
Convênio 912096 com MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE · publicado em 03/09/2021 · R$ 239 mil
Construcao de Campo de Futebol Society em Araputanga MT.
Convênio 912091 com MUNICIPIO DE ARAPUTANGA · publicado em 06/10/2021 · R$ 287 mil
Revitalizacao do Complexo Esportivo - Vila Olimpica
Convênio 914270 com MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS · publicado em 09/11/2021 · R$ 525 mil
Construcao de Campo de Futebol em Juina MT.
Convênio 913799 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 16/12/2021 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPUTANGACNPJ 15023914000145 · ARAPUTANGA (MT) | 04/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ 03439239000150 · BARRA DO GARÇAS (MT) | 06/2023 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ 15023930000138 · COLÍDER (MT) | 12/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JAURUCNPJ 15023948000130 · JAURU (MT) | 07/2023 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE JUINACNPJ 15359201000157 · JUÍNA (MT) | 12/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ 15023955000131 · JUSCIMEIRA (MT) | 12/2023 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ 03214160000121 · VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT) | 08/2023 | R$ 239 mil |