Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Emanuel Pinheiro Neto · Deputado(a) federal (MT) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139750003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.493.006 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALFICA E DRENAGEM NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES
Convênio 909968 com MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE · publicado em 03/09/2021 · R$ 550 mil
Pavimentacao e Drenagem Urbana em Vias Publicas no Bairro Beira Rio no Municipio de Porto Esperidiao-MT
Convênio 910922 com MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · publicado em 03/09/2021 · R$ 450 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM DRENAGEM, EM VIA PUBLICA NO BAIRRO PRIMAVERA NO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT.
Convênio 910262 com MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA · publicado em 09/09/2021 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO CACAMBA BASCULANTE PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JUARA/MT.
Convênio 911131 com MUNICIPIO DE JUARA · publicado em 30/09/2021 · R$ 350 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa, Prancha e implementos para o Municipio de Sao Jose dos Quatro Marcos/MT.
Convênio 910107 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · publicado em 28/10/2021 · R$ 850 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA COMPOSTA DE 01 (UM) TRATOR E 01 (UMA) GRADE ARADORA
Convênio 912366 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO · publicado em 08/11/2021 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola, composta por Trator, Perfurador de Solo, Grade Niveladora, Grade Aradora, Distribuidor de Sementes e Distribuidor de Calcario e Fertilizante
Convênio 913366 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 08/11/2021 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTACNPJ 37465143000189 · ALTO BOA VISTA (MT) | 08/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JUARACNPJ 15072663000199 · JUARA (MT) | 03/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ 03755477000175 · MIRASSOL D'OESTE (MT) | 05/2023 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT) | 06/2022 a 08/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAOCNPJ 03238904000148 · PORTO ESPERIDIÃO (MT) | 05/2023 | R$ 448 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLAROCNPJ 15024037000127 · SÃO JOSÉ DO RIO CLARO (MT) | 04/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ 15024029000180 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 295 mil |