Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Elias Vaz · Deputado(a) federal (GO) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139740006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 2,1 milhões
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 2,1 milhões
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ 01005727000124 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 08/2021 | R$ 1,8 milhão |
| MUNICIPIO DE DOVERLANDIACNPJ 00078790000128 · DOVERLÂNDIA (GO) | 09/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012203 de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 530 mil
- Investimento
- R$ 1,27 milhão
- Construção do Quartel da GCM no Município de Aparecida de Goiânia/Go. Shows e Eventos Culturais no Município de Aparecida de Goiânia/Go. — MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
Plano 09032021-012204 de MUNICIPIO DE DOVERLANDIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE DOVERLANDIA/GO. • LOCAL DA OBRA: RUA MAURO JOSÉ OLÍMPIO, RUA PACHECO FIRMINO CARVALHO, RUA 03 E RUA 05 NO MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA-GO, todas em perímetro urbano; o Rua Pacheco Firmino Carvalho, entre Av. Aeroporto e Av. Maria Vitória de Carvalho – executado 2169,99m²; o Rua Mauro José Olímpio, entre Av. Av. Maria Vitória de Carvalho e Av. Antônio Carlos Paniago – executado 1985,34m²; o Rua 3 – entre a Av. Júlio Marques e Go221 – executado 3.440,56m²; o Rua 5 – entre a Av. Aeroporti e Av. Pacífico Vilela de Carvalho – executado 664m². — MUNICIPIO DE DOVERLANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.