Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Eli Borges · Deputado(a) federal (TO) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139730005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 1,71 milhão
- Pago
- R$ 5,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 1,71 milhão
- Pago
- R$ 5,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.818.603 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover a melhoria da Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Municipio de Colmeia Tocantins.
Convênio 909673 com MUNICIPIO DE COLMEIA · publicado em 08/11/2021 · R$ 380 mil
Promover a inclusao social de pessoas idosas, fomentando oportunidades de passeios culturais e turisticos.
Convênio 917881 com MUNICIPIO DE ITACAJA · publicado em 12/11/2021 · R$ 380 mil
Proporcionar melhor qualidade de vida aos idosos, com atividades turisticas no Municipio de Colinas-TO.
Convênio 917876 com MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS · publicado em 30/11/2021 · R$ 380 mil
Capacitacao, promocao e desenvolvimento cultural, com enfase na profissionalizacao e geracao de renda preferencialmente para mulheres e jovens em situacao de vulnerabilidade social, atraves de oficinas e intervencoes culturais associadas ao segmento cultural e artistico da musica gospel, no ambito do estado de Tocantins, no Municipio de Porto Nacional.
Convênio 920557 com INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART · publicado em 22/12/2021 · R$ 540 mil
RESGATE: Uma Acao de Ampliacao do pertencimento das mulheres e o Fortalecimento dos Vinculos Intergeracionais
Convênio 920498 com INSTITUTO IDESP · publicado em 23/12/2021 · R$ 1,25 milhão
Proporcionar atendimentos oftalmologico para 9.500 mulheres em situacao de vulnerabilidade social do estado do Tocantins.
Convênio 920504 com ASSOCIACAO DE APOIO RENOVATIO · publicado em 23/12/2021 · R$ 1,75 milhão
estimular criancas e seus responsaveis com a promocao de acoes culturais no processo de sua formacao, de forma a contribuir na preparacao de sua consciencia cidada e na formacao de sua personalidade, visando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Convênio 920616 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A VIDA · publicado em 31/01/2022 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A VIDACNPJ 08609108000198 · PALMAS (TO) | 03/2022 | R$ 500 mil |
| ASSOCIACAO DE APOIO RENOVATIOCNPJ 20770102000101 · SÃO PAULO (SP) | 12/2021 a 05/2024 | R$ 1,75 milhão |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 10/2022 | R$ 51 mil |
| IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDACNPJ 23106657000133 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 08/2022 | R$ 2,1 mil |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBARTCNPJ 23092461000137 · RECIFE (PE) | 12/2021 a 07/2023 | R$ 540 mil |
| INSTITUTO IDESPCNPJ 04565625000151 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 12/2021 a 09/2023 | R$ 1,25 milhão |
| L.S. SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDACNPJ 10793812000195 · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 | R$ 6,9 mil |
| MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ 01795483000120 · COLINAS DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE COLMEIACNPJ 02070746000105 · COLMÉIA (TO) | 07/2022 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ 02411726000142 · ITACAJÁ (TO) | 07/2022 | R$ 380 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 8,1 mil |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716000156 · BETIM (MG) | 12/2022 | R$ 281 mil |