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Link: /emendas/202139720001

Emenda nº 0001 de 2021

Quem indicou
Eduardo Costa · Deputado(a) federal (PA) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202139720001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,7 milhões
Liquidado
R$ 7,7 milhões
Pago
R$ 7,7 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 7,7 milhões
    Liquidado
    R$ 7,7 milhões
    Pago
    R$ 7,7 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 05149083000107 · BONITO (PA)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA)08/2021R$ 3 milhões
MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 05149091000145 · CAPANEMA (PA)08/2021R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ 83211433000113 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA)08/2021R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE MOJUCNPJ 05105135000135 · MOJU (PA)09/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 05149174000134 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ 01612999000192 · TRACUATEUA (PA)09/2021R$ 500 mil

Plano 09032021-012194 de MUNICIPIO DE BRAGANCA (PA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Pavimentação Asfáltica na Estrada Vicinal do Caratateua. — MUNICIPIO DE BRAGANCA

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Plano 09032021-012195 de MUNICIPIO DE MARABA (PA) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Construção de piscina esportiva em concreto armado — MUNICIPIO DE MARABA

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Plano 09032021-012196 de MUNICIPIO DE TRACUATEUA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • RECAPEAMENTO ASFALTICO — MUNICIPIO DE TRACUATEUA

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Plano 09032021-012197 de MUNICIPIO DE BONITO (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • EXEXUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DE VIAS E ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. — MUNICIPIO DE BONITO

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Plano 09032021-012198 de MUNICIPIO DE CAPANEMA (PA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,2 milhão
  • Credor: INOVARE EMPREE NDIMENTOS, CON STRUÇOES E SER VIÇOS LTDA CNPJ: 20.239.662/0001-26 A modalidade da licitação é 'Tomada de preço' Número da licitação: '2.2022-007' Unidade orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Agricultura Função: 20 - Agricultura Subfunção: 605 - Abastecimento Programa de governo: 0011 - Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Produção. Projeto / Atividade: 1.059 - Conclusão das obras de construção do Mercado Municipal do B.D.João VI(Ed.Luc) Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta lações Fonte de recurso: 15013210 - Emendas parlamentares individuais Histórico: serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, conforme processo 007/22 e contrato nº 1701001-2023/CPL/PMC Público beneficiário: feirantes. — MUNICIPIO DE CAPANEMA

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Plano 09032021-012199 de MUNICIPIO DE MOJU (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PADRÃO NA AVENIDA JOÃO MARTINS CARDOSO, BAIRRO DA AVIAÇÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOJU — MUNICIPIO DE MOJU

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Plano 09032021-012200 de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (PA) · situação: ciente

Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Implantação do sistema de abastecimento de agua, - Polo Industrial Evandro Couto Moreira — MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

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Plano 09032021-012201 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA

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Plano 09032021-012202 de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (PA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA — MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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