Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2021
- Quem indicou
- Edna Henrique · Deputado(a) federal (PB) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139690011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,57 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,57 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.557.305 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no Centro do Municipio de Riachao do Bacamarte - PB
Convênio 912502 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE · publicado em 18/08/2021 · R$ 1,59 milhão
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem no Bairro Centro do Municipio de Riachao do Bacamarte - PB
Convênio 912564 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE · publicado em 18/08/2021 · R$ 800 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem das Ruas Senador Rui Carneiro e Jose Nunes Machado, localizadas no Municipio de Juripiranga - PB
Convênio 912619 com MUNICIPIO DE JURIPIRANGA · publicado em 18/08/2021 · R$ 433 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem no Municipio de Salgadinho - PB
Convênio 912551 com MUNICIPIO DE SALGADINHO · publicado em 08/09/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Vila Regina, municipio de Rio Tinto/PB.
Convênio 912830 com MUNICIPIO DE RIO TINTO · publicado em 08/09/2021 · R$ 258 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Drenagem no Municipio de Brejo dos Santos - PB
Convênio 912691 com MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS · publicado em 09/09/2021 · R$ 481 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Manaira-PB
Convênio 912543 com MUNICIPIO DE MANAIRA · publicado em 13/09/2021 · R$ 287 mil
Implantacao de Pavimentacao no Bairro Teodolino Mangueira.
Convênio 912886 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 27/09/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 193 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ 09164716000107 · BREJO DOS SANTOS (PB) | 12/2022 | R$ 468 mil |
| MUNICIPIO DE JURIPIRANGACNPJ 08865933000153 · JURIPIRANGA (PB) | 08/2023 a 07/2024 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ 09148131000195 · MANAÍRA (PB) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ 01612343000170 · RIACHÃO DO BACAMARTE (PB) | 07/2022 a 03/2024 | R$ 2,39 milhões |
| MUNICIPIO DE RIO TINTOCNPJ 08899940000176 · RIO TINTO (PB) | 12/2022 a 07/2024 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADINHOCNPJ 08881666000108 · SALGADINHO (PB) | 12/2022 a 02/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 08924060000102 · TRIUNFO (PB) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |