Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Dr. Leonardo · Deputado(a) federal (MT) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139620008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,32 milhões
- Liquidado
- R$ 696 mil
- Pago
- R$ 3,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,32 milhões
- Liquidado
- R$ 696 mil
- Pago
- R$ 3,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.762.737 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao Equipado com Coletor Compactador de Lixo.
Convênio 909883 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 04/08/2021 · R$ 400 mil
Aquisicao de Caminhao equipado com coletor de Lixo
Convênio 910106 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA · publicado em 16/08/2021 · R$ 300 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa
Convênio 909690 com MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE · publicado em 20/08/2021 · R$ 350 mil
Aquisicao de Caminhao Equipado com Coletor Compactador de Residuos
Convênio 912083 com MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · publicado em 31/08/2021 · R$ 350 mil
Aquisicao de Mini Carregadeira
Convênio 912422 com MUNICIPIO DE JAURU · publicado em 13/09/2021 · R$ 350 mil
Aquisicao de Trator
Convênio 910049 com MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES · publicado em 21/09/2021 · R$ 350 mil
Aquisicao de Maquina Mini Carregadeira.
Convênio 912099 com MUNICIPIO DE COMODORO · publicado em 21/09/2021 · R$ 250 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa, Prancha e implementos para o Municipio de Sao Jose dos Quatro Marcos/MT.
Convênio 910107 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · publicado em 28/10/2021 · R$ 850 mil
Aquisicao de Implementos para a Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 909988 com MUNICIPIO DE NOVA LACERDA · publicado em 05/11/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 914738 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 05/11/2021 · R$ 200 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada composta por um trator agricola e uma carreta agricola para atender os produtores rurais do Municipio de Nossa Senhora do Livramento.
Convênio 914284 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO · publicado em 13/12/2021 · R$ 165 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada, composta por um Trator Agricola, uma Grade Aradora, uma carreta agricola, duas Colhedora de Forragem e um pulverizador.
Convênio 914159 com MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA · publicado em 29/12/2021 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ 03507522000172 · BARRA DO BUGRES (MT) | 12/2022 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ 04173952000168 · BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT) | 03/2022 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT) | 06/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ 01367853000129 · COMODORO (MT) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JAURUCNPJ 15023948000130 · JAURU (MT) | 03/2022 | R$ 237 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ 03755477000175 · MIRASSOL D'OESTE (MT) | 04/2022 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOCNPJ 03507514000126 · NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (MT) | 12/2022 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LACERDACNPJ 01614519000122 · NOVA LACERDA (MT) | 06/2022 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAOCNPJ 03238904000148 · PORTO ESPERIDIÃO (MT) | 12/2021 | R$ 344 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ESTRELACNPJ 24740268000128 · PORTO ESTRELA (MT) | 05/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 15023997000172 · RIO BRANCO (MT) | 11/2021 | R$ 352 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ 15024029000180 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT) | 04/2022 | R$ 500 mil |