Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Dr. Leonardo · Deputado(a) federal (MT) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 2,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 2,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.035.999 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Portal no Municipio de Salto do Ceu-MT
Convênio 914512 com MUNICIPIO DE SALTO DO CEU · publicado em 17/09/2021 · R$ 384 mil
Reforma e revitalizacao de Praca Municipal no municipio de Conquista D Oeste/MT.
Convênio 914395 com MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE · publicado em 06/10/2021 · R$ 864 mil
Construcao de Portal no Municipio de Araputanga - MT.
Convênio 914521 com MUNICIPIO DE ARAPUTANGA · publicado em 06/10/2021 · R$ 384 mil
Revitalizacao da Praca Tres Poderes no municipio de Aripuana/MT.
Convênio 914510 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 28/10/2021 · R$ 336 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPUTANGACNPJ 15023914000145 · ARAPUTANGA (MT) | 08/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT) | 09/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTECNPJ 04219688000156 · CONQUISTA D'OESTE (MT) | 11/2022 a 04/2024 | R$ 864 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO CEUCNPJ 15024011000189 · SALTO DO CÉU (MT) | 07/2022 a 07/2023 | R$ 384 mil |