Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Denis Bezerra · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139590009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,52 milhões
- Liquidado
- R$ 7,52 milhões
- Pago
- R$ 7,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,52 milhões
- Liquidado
- R$ 7,52 milhões
- Pago
- R$ 7,52 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANINDECNPJ 07963259000187 · CANINDÉ (CE) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ 07954605000160 · FORTALEZA (CE) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ 23555196000186 · HORIZONTE (CE) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE) | 08/2021 | R$ 3,6 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ 07683956000184 · ITAPAGÉ (CE) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MAURITICNPJ 07655269000155 · MAURITI (CE) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ 07384407000109 · PACAJUS (CE) | 09/2021 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ 07592298000115 · PARACURU (CE) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 07725138000105 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 08/2021 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE TURURUCNPJ 10517878000152 · TURURU (CE) | 09/2021 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012148 de MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Implantação de Academias ao Ar Livre — SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL - SEGER
Plano 09032021-012149 de MUNICIPIO DE IPU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,6 milhões
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE IPU
Plano 09032021-012150 de MUNICIPIO DE PACAJUS (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 420 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CIPÓ/CROATA NO MUNICIPIO DE PACAJUS — MUNICIPIO DE PACAJUS
Plano 09032021-012151 de MUNICIPIO DE HORIZONTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação asfáltica no distrito de Aningas e aquisição de computadores para a secretaria de infraestrutura no município de Horizonte/CE — MUNICIPIO DE HORIZONTE
Plano 09032021-012152 de MUNICIPIO DE TURURU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA — MUNICIPIO DE TURURU
Plano 09032021-012153 de MUNICIPIO DE ITAPAJE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Construção de Praça com Quiosque — MUNICIPIO DE ITAPAJE
Plano 09032021-012154 de MUNICIPIO DE PARACURU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE — MUNICIPIO DE PARACURU
Plano 09032021-012155 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- 26.782.0010.1..020 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Plano 09032021-012156 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,1 milhão
- 1) Pavimentação de Ruas e Avenidas na sede do Município; 2) Passagem molhada na Rua Fco. Martins Filho. — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Plano 09032021-013636 de MUNICIPIO DE CANINDE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em pedra tosca na sede do distrito de Esperança, Zona Rural do Município de Canindé/CE. — MUNICIPIO DE CANINDE
Plano 09032021-013637 de MUNICIPIO DE MAURITI (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- REFORMA DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAURITI-CE — MUNICIPIO DE MAURITI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.