Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Delegado Marcelo Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139570002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 518 mil
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 518 mil
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.832.316 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AC ENERGETICA LTDACNPJ 08903637000108 · TRÊS MARIAS (MG) | 12/2021 a 03/2022 | R$ 10 mil |
| AGRIFAMA LTDACNPJ 13720213000130 · LEOPOLDINA (MG) | 10/2021 | R$ 2,1 mil |
| ALEXSANDRO PEREIRA DE ALMEIDACNPJ 01355325000150 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2021 a 06/2022 | R$ 3,2 mil |
| AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 23055018000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2022 | R$ 10 mil |
| COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ 11499545000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2022 | R$ 10 mil |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 08/2022 | R$ 23 mil |
| Daniel Vieira de PinhoPessoa física · CPF ***.445.246-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 70,00 |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 06/2022 | R$ 277 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 07/2022 | R$ 36,8 mil |
| ENGED ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 21332136000179 · TEÓFILO OTONI (MG) | 12/2021 | R$ 10 mil |
| ENGEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28176784000122 · MOSSÂMEDES (GO) | 04/2022 | R$ 40 mil |
| Erica Araujo Mendes MartinsPessoa física · CPF ***.868.886-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 59,70 |
| Fabio Andrade PadilhaPessoa física · CPF ***.412.146-** · SETE LAGOAS (MG) | 12/2021 | R$ 8,00 |
| Gabriela Moita Raposo e EvangelistaPessoa física · CPF ***.942.313-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 442,30 |
| Grasielle David Luiz BorgesPessoa física · CPF ***.335.726-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 78,23 |
| IGOR ANDRADE DIAS 10277819695CNPJ 36809527000109 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2021 | R$ 16,5 mil |
| Jorge Roberto Caetano BrasilPessoa física · CPF ***.776.466-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 21,20 |
| Jose Carlos Rabelo RuasPessoa física · CPF ***.463.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 404,40 |
| Kleber Biana SantiagoPessoa física · CPF ***.596.663-** · JANAÚBA (MG) | 12/2021 | R$ 698,11 |
| L. F. SILVA - MAQUINAS LTDACNPJ 07859420000177 · UMUARAMA (PR) | 07/2022 | R$ 19,5 mil |
| LC TENDAS LTDACNPJ 35067125000113 · ANÁPOLIS (GO) | 06/2022 | R$ 10,2 mil |
| Leonardo Teixeira AlvimPessoa física · CPF ***.698.416-** · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 458,04 |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 37,50 |
| Marco Antonio Graca CamaraPessoa física · CPF ***.021.516-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 3,3 mil |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 5,30 |
| Michel Carvalho Gomes de MoraesPessoa física · CPF ***.428.986-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 16,00 |
| OKACHI COMERCIO DE IMPRESSORAS LTDACNPJ 25376041000108 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 32,8 mil |
| OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31737518000136 · CURITIBA (PR) | 03/2022 | R$ 392 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 948,40 |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2021 a 03/2022 | R$ 28 mil |
| Reinaldo de Oliveira BragaPessoa física · CPF ***.151.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 10,60 |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 150,60 |
| Solange MarcelinoPessoa física · CPF ***.515.646-** · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 | R$ 918,66 |
| SR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07016836000123 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2021 | R$ 25 mil |
| TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.ACNPJ 08273364000157 · CAMPO BOM (RS) | 07/2022 | R$ 663,61 |
| Waldemiro da Silva MirandaPessoa física · CPF ***.815.446-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 1,7 mil |
| WATT TECNOLOGIA LTDACNPJ 97525889000162 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2023 a 12/2023 | R$ 38,4 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 11/2022 | R$ 963 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.