Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- David Soares · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139550007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 385 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 385 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 385.482 (já incluídos no pago).
Convênios
FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DIADEMA COM AQUISICAO DE 01(UMA) VIATURA CARACTERIZADA.
Convênio 919015 com MUNICIPIO DE DIADEMA · publicado em 06/12/2021 · R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Jacarei atraves da aquisicao de coletes a prova de balas nivel III-A.
Convênio 920760 com MUNICIPIO DE JACAREI · publicado em 23/12/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.ACNPJ 14533049000203 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 06/2022 | R$ 16,1 mil |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ 59275792000150 · BRASÍLIA (DF) | 08/2022 | R$ 184 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 08/2023 | R$ 85,8 mil |