Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- David Soares · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.679.986 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras recapeamento e fresagem em ruas do municipio de Campinas-SP
Convênio 912632 com MUNICIPIO DE CAMPINAS · publicado em 12/08/2021 · R$ 481 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DA ZONA A DO MUNICIPIO
Convênio 912425 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 16/08/2021 · R$ 287 mil
Implantacao Recape Asfaltico na Rua Marcondes Salgado em Bauru/SP
Convênio 912702 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 16/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas no municipio de Americana
Convênio 912770 com MUNICIPIO DE AMERICANA · publicado em 24/08/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do municipio (Etapa I)
Convênio 912625 com MUNICIPIO DE ITAPEVI · publicado em 01/09/2021 · R$ 559 mil
Execucao de pavimentacao/recapeamento asfaltico com obras complementares no perimetro urbano do Municipio de Guarulhos.
Convênio 912801 com MUNICIPIO DE GUARULHOS · publicado em 29/10/2021 · R$ 481 mil
Pavimentacao asfaltica da Estrada dos Confederados, situada dentro do perimetro urbano do Municipio de Santa Barbara D'Oeste - SP.
Convênio 917888 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · publicado em 08/11/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 | R$ 95,7 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 06/2025 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP) | 12/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 08/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ 46523031000128 · ITAPEVI (SP) | 08/2023 | R$ 559 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ 46422408000152 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 10/2023 | R$ 287 mil |