Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Cristiano Vale · Deputado(a) federal (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,5 milhões
- Liquidado
- R$ 6,5 milhões
- Pago
- R$ 6,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,5 milhões
- Liquidado
- R$ 6,5 milhões
- Pago
- R$ 6,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ 05058458000115 · BARCARENA (PA) | 08/2021 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 05055009000113 · BELÉM (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ 05149109000109 · CAPITÃO POÇO (PA) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VISEUCNPJ 04873618000117 · VISEU (PA) | 08/2021 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012080 de MUNICIPIO DE BELEM (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS (PROJETO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE EM INOVAÇÃO E BIOECONOMIA) - Apoiar o desenvolvimento estrutural, conceitual e metodológico na gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e Bioeconomia em áreas urbanas do município de Belém do Pará — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA
Plano 09032021-012081 de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- IMPLANTAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO — MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
Plano 09032021-012082 de MUNICIPIO DE VISEU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- AQUISIÇÃO DE: RETROESCAVADEIRA; CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE; TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA; ALEIRADOR (ARADO BORBOLETA) — MUNICIPIO DE VISEU
Plano 09032021-012083 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Tomada de Preços 002/2022 Execução de Obra de pavimentação em bloquetes sextavados de trechos de ruas e avenidas setor: Bananal em Floresta do Araguaia. Órgão:11 – Prefeitura Municipal De Floresta Do Araguaia Unidade Orçamentaria: 08 – Sec. Munic. De Obras e Transporte Atividade: 1018 – Pavimentação de Vias Públicas Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Sub elemento:4.4.90.51.92 – Benfeitorias e Instalações — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Plano 09032021-012084 de MUNICIPIO DE BARCARENA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Construção da Nova "Praça da Saúde Khayat" de Barcarena Sede. — MUNICIPIO DE BARCARENA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.