Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Coronel Tadeu · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139460009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,93 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,93 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 65.250 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CONCHALCNPJ 45331188000199 · CONCHAL (SP) | 12/2021 | R$ 34,8 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NHANDEARACNPJ 45146271000198 · NHANDEARA (SP) | 09/2021 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE QUATACNPJ 44547313000130 · QUATÁ (SP) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 09/2021 a 12/2021 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012073 de MUNICIPIO DE JABOTICABAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Revitalização da Praça João Binato no Distrito de Córrego Rico, Aquisição de Parque Infantil - 02 torres e Instalação de Nova Rede Elétrica na Farmácia Municipal. — MUNICIPIO DE JABOTICABAL
Plano 09032021-012074 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de veículos para aparelhar as Defesas Civis Municipais. — ESTADO DE SAO PAULO
Plano 09032021-012075 de MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL — MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA
Plano 09032021-012076 de MUNICIPIO DE NHANDEARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Construção de uma unidade básica de Saúde - Padrão 1 no Distrito de Ida Iolanda, no município de Nhandeara-SP. — MUNICIPIO DE NHANDEARA
Plano 09032021-012077 de MUNICIPIO DE QUATA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (Segue em anexo o documento que citas as informações solicitadas) — MUNICIPIO DE QUATA
Plano 09032021-012078 de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para ações na Saúde, Esporte e Segurança Pública e Investimentos com Obras e Instalações no Município. — MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Plano 09032021-012079 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de 02 viaturas caracterizadas, com complemento com recursos próprios da Prefeitura Municipal. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Plano 09032021-013634 de MUNICIPIO DE UBATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 45 mil
- Investimento
- R$ 60 mil
- Execução Parcial da manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo e Aquisição de Equipamentos para a SETUR - Secretaria Municipal de Turismo — MUNICIPIO DE UBATUBA
Plano 09032021-2-013879 de MUNICIPIO DE CONCHAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Os recursos foram utilizados para pagamento da 11ª medição (Empenho 1077/2023) e parte da 12ª medição (Empenho 1890/2023) da obra de construção do prédio do Poupatempo, em favor da Construtora Ediza Incorporações e Comércio Ltda (Contrato nº 39/2021) e, somando-se os rendimentos bancários, o total pago com a emenda foi de R$ 110.308,71. — MUNICIPIO DE CONCHAL
Plano 09032021-2-013880 de MUNICIPIO DE UBATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 45 mil
- Execução Parcial da Manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo — MUNICIPIO DE UBATUBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.