Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a) federal (RO) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139450008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,99 milhões
- Liquidado
- R$ 3,99 milhões
- Pago
- R$ 3,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,99 milhões
- Liquidado
- R$ 3,99 milhões
- Pago
- R$ 3,99 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO) | 08/2021 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 08/2021 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 09/2021 | R$ 1,3 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012067 de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR — MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
Plano 09032021-012068 de MUNICIPIO DE ALVORADA D:OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PÁVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS, NO MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE. — MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE
Plano 09032021-012069 de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 130 mil
- Aquisição de Equipamentos agrícolas e utilizado saldo de recurso, mais rendimentos de aplicações para Contratação empresa especializada para recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m², Trecho: Av. Dos Migrantes entre Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada, no município de Mirante da Serra/RO — MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Plano 09032021-012070 de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM VIA URBANAS — MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Plano 09032021-012071 de MUNICIPIO DE VILHENA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,3 milhão
- Pavimentação asfáltica com drenagem e sinalização viária da Avenida 1º de Maio entre Rua Gonçalves Dias e Domingos Linares no perímetro urbano do município de Vilhena/RO, bairro Centro, sendo aditivo ao contrato nº 081/2022. Aquisição de caminhonete para atender a Secretaria Municipal de Obras. — MUNICIPIO DE VILHENA
Plano 09032021-012072 de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 960 mil
- AQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA INSTALAÇÃO EM AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO_ZONA RURAL E URBANA. — MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.