Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Charles Fernandes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139390003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,03 milhões
- Liquidado
- R$ 8,03 milhões
- Pago
- R$ 8,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,03 milhões
- Liquidado
- R$ 8,03 milhões
- Pago
- R$ 8,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AIQUARACNPJ 13769609000171 · AIQUARA (BA) | 08/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GANDUCNPJ 14195358000121 · GANDU (BA) | 08/2021 | R$ 1,03 milhão |
| MUNICIPIO DE GUAJERUCNPJ 13284658000114 · GUAJERU (BA) | 09/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE ITAETECNPJ 13922620000120 · ITAETÉ (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ 14108286000138 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 08/2021 | R$ 3,5 milhões |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-012007 de MUNICIPIO DE GANDU (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,03 milhão
- 1 - CONSTRUÇÃO DE 02 QUIOSQUES NO PONTO DO COLÉGIO MODELO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 2 - CONSTRUÇÃO DO CONSELHO NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 3 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 4 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JUVÊNCIO LEAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 5 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO DE AREIA PRÓXIMO A PRAÇA DO POVO NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA; 6 - NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMÍLIA COSTA II, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 7 - DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, SITUADA NA RUA ANTONIO, Nº 301 - BAIRRO LIBERDADE - GANDU-BA; 8 - CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO BAIRRO DOIS DE JULHO, LOTE III, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 9 - SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; 10 - CONSTRUÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCONSTAS NO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GANDU – BAHIA; — MUNICIPIO DE GANDU
Plano 09032021-012008 de MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,5 milhões
- Execução de obras civis no Município de Licínio de Almeida: Construção de uma Praça na zona urbana do Município - Praça da Matinha; Construção de uma Praça na zona rural do Município - Praça do Saco da Onça; Construção de Praça, arquibancada e vestiário no entorno do estádio de Tauape, distrito de Licínio de Almeida; Construção de Terminal Rodoviário na sede do municipio; Construção da Praça Marivaldo Rosa no conj. habitacional, na sede do Município; Construção da Praça da Locomotiva na sede do Município; Construção de Alameda na rua Silva Jardim na sede do Município; Construção de passagens molhadas na zona rural nas comunidades de Barreiro do Mato, São Pedro, Jundiá, Pau de Rego, Lama, Riacho Fundo, Tamboril, Colonha, Peri peri, Cachoeira de Tirapina, Brejo, Varginha, Rabanada, e Baixão; Construção e Ampliação de sistemas de adutoras para as comunidades de Papagaio, Taquaril II, São Pedro, Vereda do Morro, Lagoa do Bengo, Covão, Baixa do Junco, São Domingos, Mel, Taquaril I, Barra, Agreste, Cachoeira , Impuca, Tabuleiro Brejo da Pedra Preta, Batalhão, e Barreiro do Mato; CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA IGREJA DA DE CANA BRAVA, DA QUADRA DO JUNDIÁ, DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DA COMUNIDADE DO PAPAGAIO E PÇA ADELINO COTRIM EM DUAS PASSAGENS, DA AV RUI BARBOSA E DA AV RUBENS SALES; LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA/ AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS DO CAHOEIRÃO, SÃO DOMINGOS, CURRAL DO MEIO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGM DO BARREIRO; Ampliação de vestiários e sistema de irrigação do Estádio Municipal 02 de Julho; Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em diversas comunidades do município; Construção de banheiros e vestiários da quadra da Cachoeira dos Periquitos e quadra do Barreiro, zona rural do município; Construção de galpão para sistema de resfriamento de leite no povoado de Duas Passagens e na sede do município; Ampliação quadra da Montanha; Ampliação de camarins de palco da Praça de Eventos Sonia Damasceno; Ampliação do Centro Administrativo do Centro do Distrito de Tauape; Construção de escadarias, rampa e corrimão interligando as rua Minervino Neri e Otacilio Donato; Construção de quadra esportiva na Comunidade de Taquaril I; CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRANSMISSÃO DE TV DIGITAL; CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL; Serviço de topografia em terreno para construção de UBS e quadra na Comunidade de Santa Efigênia — MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA
Plano 09032021-012009 de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de pavimentação em vias públicas urbanas no município de Palmas de Monte Alto/BA — MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
Plano 09032021-012010 de MUNICIPIO DE GUAJERU (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Meta 01 - Construção de Três Unidades Âncora, na Atenção Básica de Saúde da Família, nas comunidades de Melancieira, Serra Linda, Tanque Novo, na Zona Rural do Município de Guajeru-Bahia. Meta 02 - Construção Society na Zona rural, nas localidades de Curralinho, Descoberto, Picadas e Serra Linda, na Zona Rural do Município de Guajeru-Bahia. Meta 03 - Reforma de ampliação do Campo Society Arminio Sepulvida na sede (zona urbana) do Município de Guajeru-Bahia. — MUNICIPIO DE GUAJERU
Plano 09032021-012011 de MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia visando à reforma e ampliação da garagem municipal, com intervenções estruturais, elétricas e hidrossanitárias, bem como a ampliação do muro da creche municipal, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todas as demais despesas necessárias à completa e adequada execução dos serviços, conforme projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas constantes nos documentos do processo. — MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA
- Aquisição de bens e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da infraestrutura física e operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na sede do município de Feira da Mata/BA, no Distrito de Ramalho e na Comunidade da Varzea da Cruz, incluindo, equipamentos médico-hospitalares e itens de apoio administrativo, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência, com vistas à melhoria da qualidade da atenção primária em saúde, à ampliação da capacidade de atendimento e ao cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 09032021-012012 de MUNICIPIO DE MATINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação da Rua Duque de Caxias, Bairro Liberdade, Matina/BA e Primeira Etapa da Pavimentação da Rua João Baía, Bairro Alto do Baia, Matina/BA — MUNICIPIO DE MATINA
Plano 09032021-012013 de MUNICIPIO DE AIQUARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia — MUNICIPIO DE AIQUARA
Plano 09032021-012014 de MUNICIPIO DE ITAETE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reformas de Prédios Públicos (escola) — MUNICIPIO DE ITAETE
Plano 09032021-012015 de MUNICIPIO DE MALHADA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Obras de reforma de vias publicas, construção de praças, reforma de hospital — MUNICIPIO DE MALHADA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.