Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Celso Sabino · Deputado(a) federal (PA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139370004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 82,3 mil
- Pago
- R$ 297 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 82,3 mil
- Pago
- R$ 297 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 224.638 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ENDOBRAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 07427470000185 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 | R$ 15,7 mil |
| FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 30921204000126 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 | R$ 27 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2021 | R$ 1,7 mil |
| J LEMOS DE CARVALHOCNPJ 12294602000188 · BENEVIDES (PA) | 12/2021 | R$ 1,1 mil |
| M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 32593430000150 · LONDRINA (PR) | 02/2022 | R$ 438,75 |
| MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 42649742000192 · IMPERATRIZ (MA) | 12/2021 | R$ 2,6 mil |
| MAVEN SERVICOS LTDACNPJ 33856338000107 · SÃO LUÍS (MA) | 11/2021 | R$ 4,4 mil |
| MEA MODUL LTDACNPJ 11201835000126 · BOITUVA (SP) | 10/2021 a 11/2021 | R$ 7,8 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 11/2021 | R$ 10,1 mil |
| POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDACNPJ 16743543000139 · UBERABA (MG) | 11/2021 | R$ 1,7 mil |
| SANTA CATARINA COMERCIAL LTDACNPJ 29016738000129 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 214 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 02/2022 | R$ 166,01 |