Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Celso Sabino · Deputado(a) federal (PA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139370002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,62 milhões
- Liquidado
- R$ 7,62 milhões
- Pago
- R$ 7,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,62 milhões
- Liquidado
- R$ 7,62 milhões
- Pago
- R$ 7,62 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ 22938757000163 · BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) | 08/2021 | R$ 1,22 milhão |
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 08/2021 | R$ 4,4 milhões |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ 01617317000134 · SAPUCAIA (PA) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011998 de MUNICIPIO DE BRAGANCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,4 milhões
- Pavimentação Asfáltica na Estrada Vicinal da Vila do Treme. — MUNICIPIO DE BRAGANCA
Plano 09032021-011999 de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, DO TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE AUGUSTO CORRÊA/PA, VICINAL AUGUSTO CORRÊA/PATAL, ARÉA RURAL, SENDO 1.700 T; — MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Plano 09032021-012000 de MUNICIPIO DE SAPUCAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de parte do Imóvel 14,52 hectares para um novo Loteamento em Sapucaia-PA — MUNICIPIO DE SAPUCAIA
Plano 09032021-012001 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,22 milhão
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ CONCRETO BETUMINOSO USINA A QUENTE) PERIMETRO URBANO NA ENDEREÇO VILA SÃO RAIMUNDO. 1- SERVIÇOS PRELIMINARES; 2 - ADMINISTRAÇÃO DA OBRA; 3 MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS; MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS; 5- PAVIMENTAÇÃO; SARJETA E MEIO FIO; — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.