Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Célio Studart · Deputado(a) federal (CE) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139360006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,69 milhões
- Liquidado
- R$ 6,84 milhões
- Pago
- R$ 7,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,69 milhões
- Liquidado
- R$ 6,84 milhões
- Pago
- R$ 7,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 850.496 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ 07547821000191 · ACARAÚ (CE) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ 07891666000126 · ALTO SANTO (CE) | 12/2021 | R$ 40 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ 07620701000172 · BREJO SANTO (CE) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CRATOCNPJ 07587975000107 · CRATO (CE) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE) | 12/2021 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ 07954605000160 · FORTALEZA (CE) | 08/2021 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE GRANJACNPJ 07827165000180 · GRANJA (CE) | 12/2021 | R$ 167 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ 07442981000176 · JAGUARIBARA (CE) | 12/2021 | R$ 40 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ 07443708000166 · JAGUARIBE (CE) | 12/2021 | R$ 40 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ 07974082000114 · JUAZEIRO DO NORTE (CE) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ 07605850000162 · MARACANAÚ (CE) | 08/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 07963051000168 · MARANGUAPE (CE) | 12/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ 07977044000115 · MISSÃO VELHA (CE) | 12/2021 | R$ 148 mil |
| MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ 07592298000115 · PARACURU (CE) | 12/2021 | R$ 167 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104 · PEDRA BRANCA (CE) | 12/2021 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ 07551179000114 · QUITERIANÓPOLIS (CE) | 12/2021 | R$ 87 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ 07598634000137 · SOBRAL (CE) | 09/2021 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011990 de MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 1,1 milhão
- Investimento
- R$ 1,9 milhão
- Ampliação da Clinica Veterinária — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF
- Custeio para o Castramóvel e Aquisição de Mobiliário para Coordenadoria — COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL
- Projeto Bolsa Jovem e Juventude na Onda — FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Plano 09032021-011991 de MUNICIPIO DE CRATEUS (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Obras de infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE CRATEUS
Plano 09032021-011992 de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Serviço Especializado em medicina veterinária a serem prestados na castração de animais — MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Plano 09032021-011993 de MUNICIPIO DE SOBRAL (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Implantação do Programa Crescer Bem — MUNICIPIO DE SOBRAL
Plano 09032021-011994 de MUNICIPIO DE ACARAU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 1- Serviços de pavimentação asfática no municipio de Acarau 2- Serviços de pavimentação em pedra tosca no municipio de Acarau 3- Serviços de manutenção das vias publicas, tapa buraco, drenagem e sinalizações no municipio de Acarau — MUNICIPIO DE ACARAU
Plano 09032021-011995 de MUNICIPIO DE BREJO SANTO (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realizar esterilização cirúrgica de caninos e felinos no Município de Brejo Santo/CE. — MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Plano 09032021-011996 de MUNICIPIO DE CRATO (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Gestão Ambiental e Controle Ambiental — MUNICIPIO DE CRATO
Plano 09032021-011997 de MUNICIPIO DE MARACANAU (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Despesas na estruturação dos serviços do SUS na vigilância sanitária atenção básica. — MUNICIPIO DE MARACANAU
Plano 09032021-2-013728 de MUNICIPIO DE AQUIRAZ (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 322 mil
- AQUISIÇÃO DE VETMÓVEL — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ
Plano 09032021-2-013729 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 167 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TAIS COMO(TRAILERS,FURGÕES E VANS)ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL DE ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS CASTRAMÓVEL, VISANDO ATENDER 0 CONTROLE E EQUILIBRIO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DESAOGONÇALO DO AMARANTE/CE. CONFORME EMENDA N° 202139360006 DO PLANO DE AÇÃO 09032021-2-01372 — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Plano 09032021-2-013730 de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 87 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de ações voltados ao bem estar animal no município de Quiterianópolis/CE — MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS
Plano 09032021-2-013731 de MUNICIPIO DE GRANJA (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 167 mil
- VEÍCULO ADAPTADO PARA UTILIDADE PÚBLICA COM FINALIDADE NA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS "CASTROMOVEL PET" PARA O MUNICIPIO DE GRANJA/CE. — MUNICIPIO DE GRANJA
Plano 09032021-2-013732 de MUNICIPIO DE HORIZONTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO EM GERAL), EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA
Plano 09032021-2-013733 de MUNICIPIO DE ALTO SANTO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 40 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZÇÃ DE CASTRAÇÃO DE CÃES ERRANTES OU DE RUA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO
Plano 09032021-2-013734 de MUNICIPIO DE PARACURU (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 167 mil
- AQUISIÇÃO DE COLEIRAS MEDICINAIS PARA DOENÇAS EM CÃOES E GATOS DO MUNICIPIO DE PARACURU/CE — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU
Plano 09032021-2-013735 de MUNICIPIO DE FORQUILHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 120 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS EM UNIDADE MÓVEL COM ATUAÇÃO EM CONSULTA CLÍNICA VETERINÁRIA E CENTRO CIRÚRGICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE — MUNICIPIO DE FORQUILHA
Plano 09032021-2-013736 de MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 40 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE — MUNICIPIO DE JAGUARIBARA
Plano 09032021-2-013737 de MUNICIPIO DE JAGUARIBE (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 40 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de controle populacional de animais (castrações). — MUNICIPIO DE JAGUARIBE
Plano 09032021-2-013738 de MUNICIPIO DE MARANGUAPE (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CASTRAÇÃO DE ANIMAIS. — MUNICIPIO DE MARANGUAPE
Plano 09032021-2-013739 de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 160 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 UNIDADE MÓVEL PARA CONTROLE DE ZOONOZES - UNIDADE VETERINÁRIA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAL — MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Plano 09032021-2-013740 de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA (CE) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 130 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.