Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Célio Moura · Deputado(a) federal (TO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABREULANDIACNPJ 37425451000180 · ABREULÂNDIA (TO) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGOMINASCNPJ 25063884000154 · ARAGOMINAS (TO) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ 01830793000139 · ARAGUAÍNA (TO) | 09/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 37420676000144 · CENTENÁRIO (TO) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ 01138957000161 · DIANÓPOLIS (TO) | 09/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE GURUPICNPJ 01803618000152 · GURUPI (TO) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LUZINOPOLISCNPJ 01631059000140 · LUZINÓPOLIS (TO) | 08/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE RECURSOLANDIACNPJ 37421146000110 · RECURSOLÂNDIA (TO) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAOCNPJ 33262536000134 · RIO DA CONCEIÇÃO (TO) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ 00000729000168 · RIO SONO (TO) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ 25063983000136 · SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ 37344371000109 · SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINIACNPJ 02070712000102 · TOCANTÍNIA (TO) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE WANDERLANDIACNPJ 00001636000158 · WANDERLÂNDIA (TO) | 09/2021 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011976 de MUNICIPIO DE ARAGOMINAS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção da sede da Prefeitura Municipal de Aragominas-To Construção de pontes de madeira na zona rural deste município de Aragominas - TO contrato nª 014/2022 Construção de Ponte sobre o Córrego Mogno na zona rural deste município de Aragominas -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2021. — MUNICIPIO DE ARAGOMINAS
Plano 09032021-011977 de MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Construção reforma e Ampliação da Praça Central. — MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS
Plano 09032021-011978 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- construção da rede de drenagem e bueiros no municipio pavimentação em blocos sextavados em vias urbanas no Povoado Trecho Seco — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS
Plano 09032021-011979 de MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução de Pavimentação Asfáltica. — MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO
Plano 09032021-011980 de MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- ADESSÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE COM APLICAÇÃO A FRIO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO OU CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS E RURAIS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NO PAVIMENTO NA CIDADE DE SÃO SALVADOR-TO — MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Plano 09032021-011981 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (TO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de Ponte sobre o Rio Negro — MUNICIPIO DE CENTENARIO
Plano 09032021-011982 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO. — MUNICIPIO DE DIANOPOLIS
Plano 09032021-011983 de MUNICIPIO DE WANDERLANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE WANDERLANDIA
Plano 09032021-011984 de MUNICIPIO DE RIO SONO (TO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- IMPLANTACAO DA INFRA ESTRUTURA NAS ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE RIO SONO
Plano 09032021-011985 de MUNICIPIO DE ABREULANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de ruas e avenidas no município de Abreulândia – TO. — MUNICIPIO DE ABREULANDIA
Plano 09032021-011986 de MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO. — MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA
Plano 09032021-011987 de MUNICIPIO DE ARAGUAINA (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Construção de ponte sobre o ribeirão Gurgueia - terraplenagem, demolições, obras de artes especiais, sinalização e segurança viária — MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Plano 09032021-011988 de MUNICIPIO DE GURUPI (TO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DE DESPORTO E LAZER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO — MUNICIPIO DE GURUPI
Plano 09032021-011989 de MUNICIPIO DE TOCANTINIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Obra 1: Construção de Campo Society no Povoado Palminha Valor total da obra: R$ 389.557,33 Fonte dos recursos: R$ 300.000,00 provenientes de transferência especial destinada pelo Deputado Federal Célio Moura R$ 89.557,33 de contrapartida financeira do município Objeto executado: Construção de campo de futebol society com gramado sintético, alambrado, sistema de drenagem, iluminação com refletores de LED e urbanização do entorno imediato. Localização: Povoado Palminha – zona rural do município Execução física e financeira: Obra executada em 04 medições, correspondentes às seguintes etapas: 1. Serviços preliminares, terraplenagem e contenções 2. Instalação do sistema de drenagem e base para gramado 3. Montagem do alambrado e colocação da grama sintética 4. Instalação de refletores, paisagismo e acabamentos finais Obra 2: Construção de Campo Society na Praça Frei Antônio de Ganges Valor total da obra: R$ 318.865,51 Fonte dos recursos: R$ 300.000,00 provenientes de transferência especial destinada pelo Deputado Federal Célio Moura R$ 18.865,51 de contrapartida financeira do município Objeto executado: Construção de campo de futebol society com gramado sintético, cercamento com alambrado metálico, iluminação em LED e estrutura de apoio à prática esportiva e lazer. Localização: Praça Frei Antônio de Ganges – zona urbana do município Execução física e financeira: Obra executada em 02 medições, correspondentes às seguintes etapas: Preparação do terreno, instalação do sistema de drenagem e montagem da estrutura do campo Colocação da grama sintética, instalação de refletores e finalização dos acabamentos — MUNICIPIO DE TOCANTINIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.