Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Caroline de Toni · Deputado(a) federal (SC) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139320005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,99 milhões
- Liquidado
- R$ 6,99 milhões
- Pago
- R$ 6,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,99 milhões
- Liquidado
- R$ 6,99 milhões
- Pago
- R$ 6,99 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 08/2021 | R$ 1,54 milhão |
| MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ 82939430000138 · HERVAL D'OESTE (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IMARUICNPJ 82538851000157 · IMARUÍ (SC) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JABORACNPJ 82939463000188 · JABORÁ (SC) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ 95996104000104 · MONTE CARLO (SC) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ITABERABACNPJ 95990131000170 · NOVA ITABERABA (SC) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE OUROCNPJ 82777228000157 · OURO (SC) | 08/2021 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PERITIBACNPJ 82815085000120 · PERITIBA (SC) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC) | 09/2021 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATUBACNPJ 82815481000158 · PIRATUBA (SC) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 08/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 83009894000108 · SÃO DOMINGOS (SC) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SEARACNPJ 83024505000113 · SEARA (SC) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE XAXIMCNPJ 82854670000130 · XAXIM (SC) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 09/2021 | R$ 350 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011956 de MUNICIPIO DE ZORTEA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Fornecimento e instalação completa de reservatório de Aço vitrificado para armazenamento de água para fins de abastecimento Publico no Município de Zortéa- SC, CAPACIDADE NOMINAL DE 500M³. — MUNICIPIO DE ZORTEA
Plano 09032021-011957 de MUNICIPIO DE CACADOR (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE 01(UMA) MOTONIVELATORA — MUNICIPIO DE CACADOR
Plano 09032021-011958 de MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação asfáltica em C.A.U.Q, drenagem pluvial, sinalização vertical e horizontal de parte da Rua Hermenegildo Fiorin – Bairro Jardim José Rupp, Herval d’ Oeste, com extensão de 173,09m e área a pavimentar de 1.558,12 m² com fornecimento de material e mão de obra. — MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
Plano 09032021-011959 de MUNICIPIO DE PALMITOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE BEM, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2021 OU SUPERIOR — MUNICIPIO DE PALMITOS
Plano 09032021-011960 de MUNICIPIO DE PERITIBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Execução de pavimentação asfaltica em trecho estrada vicinal municipal de Linha Luciano, estaca 0-8. — MUNICIPIO DE PERITIBA
Plano 09032021-011961 de MUNICIPIO DE PINHALZINHO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas — MUNICIPIO DE PINHALZINHO
Plano 09032021-011962 de MUNICIPIO DE PONTE SERRADA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Recapeamento asfáltico sobre piso de calçamento, drenagem pluvial e sinalização viária em trecho da Rua Benvenuto Cesar Branco, no bairro Antônio Paglia, perimetro urbano do município de Ponte Serrada. — MUNICIPIO DE PONTE SERRADA
Plano 09032021-011963 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em trecho de estrada rural na Linha Guadalupe sentido ao Distrito Maratá no município de São Domingos - SC, Quantidade de pavimentação executada 7020m² ou 1080m. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Plano 09032021-011965 de MUNICIPIO DE SEARA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de 01 Colhedora de forragem, nova, acoplável a trator agrícola , 02 grades aradoras novas,com no mínimo 14 discos de no mínimo 20 polegadas , 02 vagões forrageiros basculantes, novos, capacidade de no mínimo 06 toneladas e 8 m³ com braços para abertura total automática na tampa traseira , e 01 grade aradora nova com no minimo 14 discos de no minimo 20 polegadas para atendimento das famílias agricultores do município de Seara/SC. — MUNICIPIO DE SEARA
Plano 09032021-011966 de MUNICIPIO DE MONTE CARLO (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Equipamentos e utensílios para manutenção da Casa Mortuária Equipamentos para manutenção da Secretaria de Agricultura Equipamentos para a Secretaria de Infraestrutura Pavimentação em pedra irregular Rua Ondina Proença Ribeiro Material Britado para manutenção das estradas vicinais no interior do Município — MUNICIPIO DE MONTE CARLO
Plano 09032021-011967 de MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 025 – Linha Alto Camboim Zona Rural Interior Município de Nova Itaberaba - SC — MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Plano 09032021-011968 de MUNICIPIO DE CAPINZAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação da Rua Tucano, localizada no Loteamento Novo Horizonte, área urbana do Município de Capinzal/SC — MUNICIPIO DE CAPINZAL
Plano 09032021-011969 de MUNICIPIO DE CHAPECO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,54 milhão
- REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — MUNICIPIO DE CHAPECO
Plano 09032021-011970 de MUNICIPIO DE IMARUI (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS - ESCOLA NAZARÉ/PORTAL ACESSO A CIDADE / MERCADO DO PRODUTOR — MUNICIPIO DE IMARUI
Plano 09032021-011971 de MUNICIPIO DE JABORA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR DE PNEUS, 01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO DE 8.000L E 01 COLHEDORA DE FORRAGEM PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 200 PROPRIEDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JABORÁ-SC — MUNICIPIO DE JABORA
Plano 09032021-011972 de MUNICIPIO DE OURO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 70 mil
- Aquisição cabine para trator para atender as demandas dos pequenos agricultores do município de Ouro/SC — MUNICIPIO DE OURO
Plano 09032021-011973 de MUNICIPIO DE PIRATUBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação do Acesso ao Parque de Eventos de Piratuba numa extensão de 300 metros de via — MUNICIPIO DE PIRATUBA
Plano 09032021-011974 de MUNICIPIO DE XAXIM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contratação de empresa para ealizar a construção de passeios, cercamento, parque infantil, mobiliario e serviços complementares da Orla do Lago, Localizada no Loteamento Soccol — MUNICIPIO DE XAXIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.