Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Carlos Veras · Deputado(a) federal (PE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139310008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 2,05 milhões
- Pago
- R$ 3,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 2,05 milhões
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.102.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ 11286341000191 · ÁGUAS BELAS (PE) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 12/2021 | R$ 298 mil |
| MUNICIPIO DE JATOBACNPJ 01614878000180 · JATOBÁ (PE) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TORITAMACNPJ 11256054000139 · TORITAMA (PE) | 12/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011954 de MUNICIPIO DE JATOBA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE 4 PRAÇAS: FAZENDA GRANDE; BARRA DO MOXOTÓ; CANAFISTULA E SANTA RITA. — MUNICIPIO DE JATOBA
Plano 09032021-011955 de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 375 mil
- Investimento
- R$ 625 mil
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESPESA CORRENTE — MUNICIPIO DE AGUAS BELAS
Plano 09032021-2-013774 de MUNICIPIO DE EXU (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PARQUE DE VAQUEJADA — MUNICIPIO DE EXU
Plano 09032021-2-013775 de MUNICIPIO DE SOLIDAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES — MUNICIPIO DE SOLIDAO
Plano 09032021-2-013776 de MUNICIPIO DE OROCO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Constitui objeto do presente contrato para a capacitação de monitores e agentes locais, de forma presencial, seguindo dos protocolos de saúde contra o vírus COVID-19, nos municípios de Orocó, com participação de pessoas do município de Santa Maria da Boa Vista, ameaçados pelas Barragens de Pedra Branca e Riacho Seco. Na temática central do “Desenvolvimento Local Saudável e Sustentável” através de práticas transformadoras de Saúde e Educação Ambiental, com vistas a promover prevenção a doenças e o cuidado com o uso dos bens naturais e a recuperação do meio ambiente. — MUNICIPIO DE OROCO
Plano 09032021-2-013777 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA
Plano 09032021-2-013778 de MUNICIPIO DE TACARATU (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- IRRIGAÇÃO COLETIVA DE LOCALIDADE(S) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TACARATU-PE, — MUNICIPIO DE TACARATU
Plano 09032021-2-013779 de MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Meta 01 - 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana- SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PLACAS EM AÇO COM PELÍCULA COM IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE SUPORTE PARA PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM MADEIRA D LEI TRATADA 8X8CM, DESTINADAS A IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DESTE MUNICÍPIO; Meta 02- 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo - CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE INFORMACOES NA PRAIA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR LUIZ CARLOS, CENTRO DESTE MUNICIPIO. — MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
Plano 09032021-2-013780 de MUNICIPIO DE TORITAMA (PE) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 751-Conservação de Energia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Kit fotovoltaico, um dos componentes presentes no Contrato PMT 008/2023, oriundo do Processo Licitatório 051/2022, Concorrência 001/2022, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço objetivando o fornecimento e instalação de central geradora de energia solar fotovoltaica de 2.600Kwp para o Poder Executivo do Município de Toritama-PE, inclusos materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, entrega de projeto executivo, aprovação de projeto na concessionária, monitoramento, assessoria técnica e garantia do serviço/equipamento/materiais, manutenção corretiva dos equipamentos e capacitação técnica da equipe de manutenção. — MUNICIPIO DE TORITAMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.