Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Carlos Chiodini · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139290005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 3,3 milhões
- Pago
- R$ 3,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 3,3 milhões
- Pago
- R$ 3,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASCNPJ 83102335000148 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 08/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CORUPACNPJ 83102467000170 · CORUPÁ (SC) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 83102269000106 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011948 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação asfáltica e sinalização da Rua José Romão de Souza, Trecho 2. Ampliação do CEI Professora Vitorina Schutz Maia. Pavimentação asfáltica da Rua Prefeito José Acácio Delmonego. Aquisição e instalação de calçadas vias urbanas. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU
Plano 09032021-011949 de MUNICIPIO DE CORUPA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação da Estrada vicinal Pedra de Amolar, objetivando o atendimento dos agricultores que necessitam da via para escoamento da produção, no município de Corupá/SC — MUNICIPIO DE CORUPA
Plano 09032021-011950 de MUNICIPIO DE GARUVA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em Paver em concreto das Ruas Alberto Pasqualini, José do Patrocínio e Elias Nicolau Saad — MUNICIPIO DE GARUVA
Plano 09032021-011952 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de motoniveladora para realização dos serviços de patrolamento, cascalhamento e reguralização das ruas e estradas não pavimentadas no município de São Francisco do Sul-SC — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL
Plano 09032021-011953 de MUNICIPIO DE SCHROEDER (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER 06.003 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA / DIRETORIA DE OBRAS 4 - INFRAESTRUTURA SCHROEDER 1.013 - PAVIMENTAÇÃO URBANA 323 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES — MUNICIPIO DE SCHROEDER
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.