Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Carlos Chiodini · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139290003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.489.993 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUA
Convênio 912604 com MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · publicado em 09/08/2021 · R$ 384 mil
Pavimentacao de vias urbanas em Guaramirim SC
Convênio 912521 com MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · publicado em 13/08/2021 · R$ 960 mil
Acoes de Infraestrutura em Pavimentacao dentro do PERIMETRO URBANO em Balneario Barra do Sul.
Convênio 912703 com MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL · publicado em 19/08/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao de via Urbana do Municipio de Maracaja/SC.
Convênio 912789 com MUNICIPIO DE MARACAJA · publicado em 27/08/2021 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 912571 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 10/09/2021 · R$ 249 mil
Pavimentacao de via urbana do Municipio de Ilhota
Convênio 913390 com MUNICIPIO DE ILHOTA · publicado em 10/09/2021 · R$ 384 mil
Pavimentacao da Rua Jordelino Joao da Rosa no Municipio de Biguacu/SC.
Convênio 918244 com MUNICIPIO DE BIGUACU · publicado em 25/11/2021 · R$ 481 mil
Pavimentacao asfaltica de 03 ruas do perimetro urbano do municipio de Coronel Freitas - SC.
Convênio 918744 com MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS · publicado em 26/11/2021 · R$ 316 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2022 | R$ 92,6 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 95954509000180 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ 82892308000153 · BIGUAÇU (SC) | 05/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ 83102749000177 · CAMPO ALEGRE (SC) | 05/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FREITASCNPJ 83021824000175 · CORONEL FREITAS (SC) | 08/2023 | R$ 316 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ 83102475000116 · GUARAMIRIM (SC) | 05/2023 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ 83102301000153 · ILHOTA (SC) | 05/2024 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ 82915026000124 · MARACAJÁ (SC) | 04/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 05/2023 | R$ 249 mil |