Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2021
- Quem indicou
- Carla Zambelli · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139280024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 179 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 179 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 179 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 179 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 106.319 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 42.300.766 JONAS ARAGAO DA SILVACNPJ 42300766000131 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 11/2021 | R$ 1,2 mil |
| ACANTO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28928801000130 · CAMPINAS (SP) | 03/2022 | R$ 54,1 mil |
| AFONSO E FILHOS LTDACNPJ 12374191000130 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 44,9 mil |
| APOLL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16889292000103 · FRANCA (SP) | 05/2022 | R$ 1,4 mil |
| BRAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ 02456074000162 · GUARATINGUETÁ (SP) | 11/2021 | R$ 2,7 mil |
| DABES DISTRIBUIDORA & COMERCIO LTDACNPJ 37028350000176 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 | R$ 650,00 |
| ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDACNPJ 14770109000112 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 958,00 |
| LUCATONI LTDACNPJ 15649200000147 · LONDRINA (PR) | 11/2021 | R$ 902,80 |
| MAXIMUM SPORTS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13579523000186 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 1,9 mil |
| SEDAR ANESTESICOS LTDACNPJ 20637873000117 · TURVO (SC) | 11/2021 | R$ 77,48 |
| TECH MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 29740150000113 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 11/2021 | R$ 13,5 mil |
| TOALL COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ 53202768000104 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 44,8 mil |
| TOTUS PISOS E AZULEJOS LTDACNPJ 27619368000199 · SANTOS (SP) | 11/2021 | R$ 2,4 mil |
| UP DENT IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDACNPJ 20306488000197 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 11/2021 | R$ 593,76 |
| WESLEY GUSTAVO CALIXTO DOS SANTOSCNPJ 32746401000181 · CARAPICUÍBA (SP) | 05/2022 | R$ 6 mil |
| WPLACE LTDACNPJ 18680580000170 · SERRA (ES) | 11/2021 | R$ 2,9 mil |