Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2021
- Quem indicou
- Carla Zambelli · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139280012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 954 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · FORTALECIMENTO DA FAMILIA
- Empenhado
- R$ 954 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 700 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 399.998 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e desenvolvimento do projeto FAMILIAS INCLUSIVAS no municipio de Sao Paulo/SP com a realizacao de 128 oficinas de artes para pessoas com deficiencia e seus familiares, sendo que cada grupo de 8 familias participa de 16 oficinas.
Convênio 918699 com INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL · publicado em 07/12/2021 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 a 08/2023 | R$ 358 mil |
| INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURALCNPJ 08745680000184 · SÃO PAULO (SP) | 12/2021 | R$ 300 mil |
| Ivaldo da SilvaPessoa física · CPF ***.787.058-** · SÃO PAULO (SP) | 03/2022 a 08/2023 | R$ 37,2 mil |
| IVANETE APARECIDA MIRANDACNPJ 31722206000159 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 02/2022 | R$ 728,00 |
| Laura Rizardi dos Santos AndradePessoa física · CPF ***.325.848-** · SÃO PAULO (SP) | 08/2022 | R$ 800,00 |
| WPLACE LTDACNPJ 18680580000170 · SERRA (ES) | 02/2022 | R$ 2,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.