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Link: /emendas/202139250003

Emenda nº 0003 de 2021

Quem indicou
Camilo Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202139250003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 650 mil
Liquidado
R$ 10,5 mil
Pago
R$ 535 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 650 mil
    Liquidado
    R$ 10,5 mil
    Pago
    R$ 535 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 524.724 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
42.952.880 CARLOS EDUARDO DIAS E SILVACNPJ 42952880000146 · MACAPÁ (AP)06/2022 a 09/2022R$ 12 mil
Adjalma dos Santos SouzaPessoa física · CPF ***.980.951-** · MAZAGÃO (AP)11/2021R$ 480,00
Alcindo Bajo FariasPessoa física · CPF ***.482.572-** · MACAPÁ (AP)11/2021R$ 725,00
Ana Claudia Lira GuedesPessoa física · CPF ***.368.462-** · MACAPÁ (AP)10/2021 a 12/2021R$ 1,1 mil
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVACNPJ 06945989000192 · BRASÍLIA (DF)03/2022R$ 1,6 mil
ANTONIO DANTAS DA SILVA 17589673587CNPJ 43084257000181 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)03/2022 a 04/2022R$ 238,00
Arlete Pantoja LealPessoa física · CPF ***.771.342-** · MACAPÁ (AP)12/2021R$ 805,00
ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 34910336000103 · BRASÍLIA (DF)12/2024R$ 71,58
AVICAP AVICULTURA DO AMAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04197810000130 · MACAPÁ (AP)04/2022R$ 678,60
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)04/2022 a 04/2023R$ 5,5 mil
BIDDEN COMERCIAL LTDA.CNPJ 36181473000180 · CURITIBA (PR)03/2022R$ 6 mil
C J G CHAVES COMERCIO SERVICOS E ACABAMENTOCNPJ 19920179000123 · BELÉM (PA)03/2022R$ 487,20
CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 38419205000189 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)03/2022R$ 5,4 mil
CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP)04/2022R$ 6,7 mil
CORPORACAO DE GUARDA PARQUE DO ESTADO DO AMAPA LTDACNPJ 27921823000106 · MACAPÁ (AP)08/2022R$ 12,3 mil
DAF ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 35382879000168 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)07/2022R$ 19 mil
DIAS & BALBINO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 43000508000100 · FRANCA (SP)07/2022R$ 266,80
Doraci Soares do NascimentoPessoa física · CPF ***.277.162-** · PORTO GRANDE (AP)12/2021R$ 280,00
DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC)03/2022R$ 8,4 mil
FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC)03/2022R$ 1,4 mil
FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC)11/2022R$ 7 mil
G R LOBATOCNPJ 31734960000109 · MACAPÁ (AP)03/2022 a 07/2022R$ 16,9 mil
GESTAO ADVANCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 42371485000170 · CONDE (PB)03/2022R$ 3,7 mil
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES)04/2022 a 07/2022R$ 7,2 mil
Isabelly Ribeiro GuabirabaPessoa física · CPF ***.338.152-** · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2021 a 12/2021R$ 640,00
JADIELSON BRITO DA SILVA 00652949207CNPJ 37718057000130 · MACAPÁ (AP)03/2022R$ 0,00
JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 13609718000121 · BRASÍLIA (DF)09/2022 a 04/2023R$ 206 mil
Joao Felipe Vilhena CorreaPessoa física · CPF ***.031.422-** · MACAPÁ (AP)10/2021 a 11/2021R$ 840,00
JTH COMERCIO LTDACNPJ 30680100000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ)04/2022R$ 512,55
L R DE SOUZA LTDACNPJ 14531956000124 · MACAPÁ (AP)04/2022R$ 4,3 mil
LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR)03/2022R$ 5,3 mil
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP)05/2022R$ 1,2 mil
MCS COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 37630109000112 · BRASÍLIA (DF)12/2022R$ 2,1 mil
N. B. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20425201000148 · BRASÍLIA (DF)04/2022R$ 619,90
NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF)05/2022R$ 10 mil
NDS INFORMATICA LTDACNPJ 26736425000157 · MARINGÁ (PR)04/2022R$ 240,00
OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP)03/2022R$ 4,9 mil
P.F MEOTTI LICITACOES LTDACNPJ 34133591000197 · SÃO JOSÉ (SC)03/2022R$ 16,6 mil
Pedro Aquino de SantanaPessoa física · CPF ***.125.492-** · SANTARÉM (PA)11/2021R$ 200,00
SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP)05/2022R$ 5,9 mil
STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21352262000195 · BELO HORIZONTE (MG)03/2022R$ 7,8 mil
TATIANA COSTA N S & ASSESSORIA LTDACNPJ 38559683000194 · SANTOS (SP)06/2022R$ 5,7 mil
THE PROMISSE SEGMENTOS INTEGRADOS LTDACNPJ 40562254000118 · SÃO PAULO (SP)04/2022R$ 2 mil
Tiberio Soares e Rodrigues de OliveiraPessoa física · CPF ***.069.408-** · MACAPÁ (AP)11/2021R$ 5,4 mil
TIBERIO SOARES E RODRIGUES DE OLIVEIRA 27106940852CNPJ 25175846000193 · HOLAMBRA (SP)03/2022 a 06/2022R$ 22,5 mil
UNISERVICE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 04166506000126 · MACAPÁ (AP)04/2022 a 09/2022R$ 29,4 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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