Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Camilo Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139250003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 535 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 535 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 524.724 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 42.952.880 CARLOS EDUARDO DIAS E SILVACNPJ 42952880000146 · MACAPÁ (AP) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 12 mil |
| Adjalma dos Santos SouzaPessoa física · CPF ***.980.951-** · MAZAGÃO (AP) | 11/2021 | R$ 480,00 |
| Alcindo Bajo FariasPessoa física · CPF ***.482.572-** · MACAPÁ (AP) | 11/2021 | R$ 725,00 |
| Ana Claudia Lira GuedesPessoa física · CPF ***.368.462-** · MACAPÁ (AP) | 10/2021 a 12/2021 | R$ 1,1 mil |
| ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVACNPJ 06945989000192 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 1,6 mil |
| ANTONIO DANTAS DA SILVA 17589673587CNPJ 43084257000181 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 03/2022 a 04/2022 | R$ 238,00 |
| Arlete Pantoja LealPessoa física · CPF ***.771.342-** · MACAPÁ (AP) | 12/2021 | R$ 805,00 |
| ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 34910336000103 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 | R$ 71,58 |
| AVICAP AVICULTURA DO AMAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04197810000130 · MACAPÁ (AP) | 04/2022 | R$ 678,60 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 a 04/2023 | R$ 5,5 mil |
| BIDDEN COMERCIAL LTDA.CNPJ 36181473000180 · CURITIBA (PR) | 03/2022 | R$ 6 mil |
| C J G CHAVES COMERCIO SERVICOS E ACABAMENTOCNPJ 19920179000123 · BELÉM (PA) | 03/2022 | R$ 487,20 |
| CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 38419205000189 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2022 | R$ 5,4 mil |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 6,7 mil |
| CORPORACAO DE GUARDA PARQUE DO ESTADO DO AMAPA LTDACNPJ 27921823000106 · MACAPÁ (AP) | 08/2022 | R$ 12,3 mil |
| DAF ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 35382879000168 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2022 | R$ 19 mil |
| DIAS & BALBINO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 43000508000100 · FRANCA (SP) | 07/2022 | R$ 266,80 |
| Doraci Soares do NascimentoPessoa física · CPF ***.277.162-** · PORTO GRANDE (AP) | 12/2021 | R$ 280,00 |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 03/2022 | R$ 8,4 mil |
| FGP SOLUTIONS LTDACNPJ 29003455000142 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| FRC COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 33618396000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2022 | R$ 7 mil |
| G R LOBATOCNPJ 31734960000109 · MACAPÁ (AP) | 03/2022 a 07/2022 | R$ 16,9 mil |
| GESTAO ADVANCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 42371485000170 · CONDE (PB) | 03/2022 | R$ 3,7 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 04/2022 a 07/2022 | R$ 7,2 mil |
| Isabelly Ribeiro GuabirabaPessoa física · CPF ***.338.152-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2021 a 12/2021 | R$ 640,00 |
| JADIELSON BRITO DA SILVA 00652949207CNPJ 37718057000130 · MACAPÁ (AP) | 03/2022 | R$ 0,00 |
| JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 13609718000121 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 a 04/2023 | R$ 206 mil |
| Joao Felipe Vilhena CorreaPessoa física · CPF ***.031.422-** · MACAPÁ (AP) | 10/2021 a 11/2021 | R$ 840,00 |
| JTH COMERCIO LTDACNPJ 30680100000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 04/2022 | R$ 512,55 |
| L R DE SOUZA LTDACNPJ 14531956000124 · MACAPÁ (AP) | 04/2022 | R$ 4,3 mil |
| LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR) | 03/2022 | R$ 5,3 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2022 | R$ 1,2 mil |
| MCS COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 37630109000112 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 2,1 mil |
| N. B. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20425201000148 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 619,90 |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2022 | R$ 10 mil |
| NDS INFORMATICA LTDACNPJ 26736425000157 · MARINGÁ (PR) | 04/2022 | R$ 240,00 |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 03/2022 | R$ 4,9 mil |
| P.F MEOTTI LICITACOES LTDACNPJ 34133591000197 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2022 | R$ 16,6 mil |
| Pedro Aquino de SantanaPessoa física · CPF ***.125.492-** · SANTARÉM (PA) | 11/2021 | R$ 200,00 |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 05/2022 | R$ 5,9 mil |
| STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21352262000195 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 7,8 mil |
| TATIANA COSTA N S & ASSESSORIA LTDACNPJ 38559683000194 · SANTOS (SP) | 06/2022 | R$ 5,7 mil |
| THE PROMISSE SEGMENTOS INTEGRADOS LTDACNPJ 40562254000118 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 2 mil |
| Tiberio Soares e Rodrigues de OliveiraPessoa física · CPF ***.069.408-** · MACAPÁ (AP) | 11/2021 | R$ 5,4 mil |
| TIBERIO SOARES E RODRIGUES DE OLIVEIRA 27106940852CNPJ 25175846000193 · HOLAMBRA (SP) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 22,5 mil |
| UNISERVICE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 04166506000126 · MACAPÁ (AP) | 04/2022 a 09/2022 | R$ 29,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

