Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Junio Amaral · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139240004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 26,5 mil
- Pago
- R$ 984 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 26,5 mil
- Pago
- R$ 984 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 968.567 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2022 | R$ 22,5 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 07/2022 a 09/2022 | R$ 55,4 mil |
| AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 23055018000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2022 | R$ 10 mil |
| CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2021 | R$ 7,1 mil |
| CJS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08270773000108 · JANAÚBA (MG) | 12/2021 a 06/2022 | R$ 1,2 mil |
| COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ 11499545000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 17,5 mil |
| DEVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ 06036612000110 · ITABIRA (MG) | 04/2022 | R$ 14,4 mil |
| ENGED ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 21332136000179 · TEÓFILO OTONI (MG) | 12/2021 | R$ 5 mil |
| ENGEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28176784000122 · MOSSÂMEDES (GO) | 11/2022 a 04/2023 | R$ 43,1 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2022 | R$ 11 mil |
| IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDACNPJ 10563563000141 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2022 | R$ 4,6 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 06/2022 | R$ 59,8 mil |
| LC TENDAS LTDACNPJ 35067125000113 · ANÁPOLIS (GO) | 04/2023 | R$ 5,6 mil |
| MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19061289000187 · BARRA MANSA (RJ) | 12/2022 | R$ 15 mil |
| METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 09655998000137 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2022 | R$ 2,7 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 12/2021 | R$ 2,8 mil |
| PLANEBRA ENGENHARIA LTDACNPJ 26368676000126 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2022 | R$ 11,3 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 18,5 mil |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 676 mil |