Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Junio Amaral · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139240001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,24 milhões
- Liquidado
- R$ 3,24 milhões
- Pago
- R$ 3,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,24 milhões
- Liquidado
- R$ 3,24 milhões
- Pago
- R$ 3,24 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2021 | R$ 2,47 milhões |
| MUNICIPIO DE FRUTALCNPJ 18449132000160 · FRUTAL (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ 18242784000120 · MACHADO (MG) | 09/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ 18602011000107 · PATOS DE MINAS (MG) | 08/2021 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMACNPJ 18116178000168 · SANTANA DE PIRAPAMA (MG) | 09/2021 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ 18188219000121 · SÃO LOURENÇO (MG) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ 18431312000115 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011930 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 12-Educação / 368-Educação Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,47 milhões
- Transferência Especial para aquisição de munição para treinamentos — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- Transferência Especial para Estruturação da PCMG. — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Transferência Especial para Estruturação de Unidades da PMMG. — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Transferência Especial para custeio de reformas de escolas estaduais de Minas Gerais. — MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- Transferência Especial para Aquisição e Doação de Academias ao Ar Livre. — SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plano 09032021-011931 de MUNICIPIO DE UBERLANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação e Recapeamento em Vias Urbanas no bairro santa mônica — MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Plano 09032021-011932 de MUNICIPIO DE FRUTAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE FRUTAL
Plano 09032021-011933 de MUNICIPIO DE MACHADO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- OBRA E INFRAESTRTURA DO MEC - MACHADO ESPORTE CLUBE — MUNICIPIO DE MACHADO
Plano 09032021-011934 de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 110 mil
- Meta 1 - Execução de Obras de Ampliação e Melhorias em Cemitérios do municipio. Meta 2 - Execução de Obras de Drenagem Pluvial no Municipio. Meta 3 - Elaboração de Projeto para melhoramento de via urbana, com utilização de saldo de rendimentos — MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Plano 09032021-011935 de MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 210 mil
- VEICULO AUTOMOTIVO, TIPO PICK-UP, ZERO KM. COR BRANCA. E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE AVENIDA SANTANA - TRECHO 01 — MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA
Plano 09032021-011936 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de ônibus para transporte Público — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

