Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0011 de 2021
- Quem indicou
- Bira do Pindaré · Deputado(a) federal (MA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139210011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,06 milhões
- Liquidado
- R$ 6,01 milhões
- Pago
- R$ 6,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,06 milhões
- Liquidado
- R$ 6,01 milhões
- Pago
- R$ 6,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 45.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO MARANHAOCNPJ 06354468000160 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2021 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVASCNPJ 01612668000152 · BOM JESUS DAS SELVAS (MA) | 12/2021 | R$ 55 mil |
| MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ 05505334000130 · GUIMARÃES (MA) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ 05648696000180 · ITAPECURU MIRIM (MA) | 08/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ 01597629000123 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MA) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ 06307102000130 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2021 | R$ 1,51 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011913 de ESTADO DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Fábricas de Blocos implantadas no Sistema Prisional Maranhense — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
- Aquisição de ambulâncias para atenção especializada no Estado do Maranhão — ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES
- Capacitação de professores - objetivando a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica nos diversos municípios do Maranhão. — INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO-IEMA
Plano 09032021-011914 de MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 1,11 milhão
- 1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, PALCO E ESTUDIO PARA O CENTRO DE CULTIRA NEGRA DO MARANHÃO 2. AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E AMIGOS DOS ESPECIAIS, 4. CUSTEIO DE PROJETOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS EM PARCERIA COM O LABORARTE 5. VALE DO LIVRO - FEIRA DO LIVRO 6. PROJETO RICO CHORO 7, IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA OU CAMPO DE FUTEBOL 8. REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS BANCAS DE REVISTAS — MUNICIPIO DE SAO LUIS
Plano 09032021-011915 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO -MA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
Plano 09032021-011916 de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL — MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Plano 09032021-011917 de MUNICIPIO DE GUIMARAES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção do Cais do Porto de Coroatá e Construção de Base de Caixa D" água do Conjunto no Município de Guimarães -MA — MUNICIPIO DE GUIMARAES
Plano 09032021-011918 de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- OBJETO 01: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETESES SEXTAVADO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO 02 :FORNECIMENTO DE MANILHAS DE CONCRETO. — MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
Plano 09032021-2-013874 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS -MATERIALPERMANENTE- PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

