Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Bira do Pindaré · Deputado(a) federal (MA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139210004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 161 mil
- Pago
- R$ 599 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 161 mil
- Pago
- R$ 599 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 597.506 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A.F.H. COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 21308808000100 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 9,3 mil |
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 03/2022 | R$ 687,23 |
| ASILVEIRA COMERCIO LTDACNPJ 13896227000109 · SALVADOR (BA) | 05/2022 | R$ 8 mil |
| B2B TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 41744352000139 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 2,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 1,5 mil |
| CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 17314414000198 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 57,6 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 12/2021 a 02/2022 | R$ 29 mil |
| DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVACNPJ 38084603000191 · BARUERI (SP) | 08/2022 | R$ 4 mil |
| DE LORENZO DO BRASIL LTDA.CNPJ 01403192000140 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 72 mil |
| DISTRIBUIDORA IMPACTO LTDACNPJ 41130513000102 · ITAPECURU MIRIM (MA) | 02/2022 | R$ 16 mil |
| EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 42592289000125 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2022 | R$ 15 mil |
| EC CORDEIRO COMERCIO LTDACNPJ 11713048000163 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2022 | R$ 8 mil |
| EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB) | 04/2022 | R$ 6,5 mil |
| FL COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ 31672925000102 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 03/2022 | R$ 3,9 mil |
| FLORIANRIUS COMERCIO & INSTALACOES DE MOVEIS LTDACNPJ 72426141000181 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2022 | R$ 6,8 mil |
| GAMAR ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 15018622000114 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2022 | R$ 27 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 02/2022 | R$ 1 mil |
| INSTRULABOR LICITACAO LTDACNPJ 34514779000185 · CAIEIRAS (SP) | 03/2022 | R$ 1,6 mil |
| J S FAGUNDES LTDACNPJ 21103048000103 · GOIÂNIA (GO) | 03/2022 | R$ 15,8 mil |
| KOALA MUSIC LTDACNPJ 42985698000272 · PALHOÇA (SC) | 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| LINCE SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 35758553000192 · SÃO LUÍS (MA) | 02/2022 | R$ 4,4 mil |
| METTA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 33788611000103 · GOIÂNIA (GO) | 04/2022 | R$ 5,8 mil |
| MICROBOOK INFORMATICA LTDACNPJ 40195148000143 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 16,5 mil |
| MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ 07000268000172 · AÇAILÂNDIA (MA) | 03/2022 | R$ 2,9 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 03/2022 | R$ 1,2 mil |
| NOVA ND COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS LTDACNPJ 25071761000165 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 04/2022 | R$ 70,7 mil |
| SEM INFORMACAO900038393677 · Sem informação (null) | 03/2022 | R$ 2,8 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 06/2022 | R$ 70,2 mil |
| VOLTCOM DO BRASIL LTDACNPJ 09614581000126 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 320,00 |
| W & R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDACNPJ 36572066000101 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 4,8 mil |