Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2021
- Quem indicou
- Bia Kicis · Deputado(a) federal (DF) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139190013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 660 mil
- Liquidado
- R$ 310 mil
- Pago
- R$ 660 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 660 mil
- Liquidado
- R$ 310 mil
- Pago
- R$ 660 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 350.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover acoes de incentivo a melhoria da qualidade de vida de idosos de Ceilandia, Por do Sol e Sol Nascente-DF, por meio do projeto integrado - ACOLHE, MELHOR IDADE.
Convênio 913284 com INSTITUTO PENSAR SAUDE - IPES · publicado em 09/11/2021 · R$ 110 mil
Promover acoes de combate a violencia fomentando a integracao social para a autonomia economica, valorizacao e conscientizacao da importancia da prevencao as violencias contra as mulheres no DF, por meio do projeto - RENASCER.
Convênio 920584 com FEDERACAO CENTRO OESTE DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS E ENTES ANTIDROGAS - FECOMTE · publicado em 23/12/2021 · R$ 200 mil
Promover acoes sociais para o crescimento e desenvolvimento e crescimento saudavel em atencao aos direitos da criancas, adolescentes e jovens no Distrito Federal, por meio do projeto - Acolhe Para a Cidadania, visando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Convênio 919314 com INSTITUTO PENSAR SAUDE - IPES · publicado em 28/01/2022 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FEDERACAO CENTRO OESTE DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS E ENTES ANTIDROGAS - FECOMTECNPJ 33859619000105 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO PENSAR SAUDE - IPESCNPJ 29903037000101 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 a 03/2022 | R$ 460 mil |