Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2021
- Quem indicou
- Bia Kicis · Deputado(a) federal (DF) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139190011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,91 milhão
- Liquidado
- R$ 38,4 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,91 milhão
- Liquidado
- R$ 38,4 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.856.106 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002630 · SOROCABA (SP) | 04/2022 | R$ 360 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 11/2022 | R$ 265 mil |
| GLOBALCENTER MERCANTIL LTDACNPJ 02330299000178 · GOIÂNIA (GO) | 03/2022 | R$ 29,6 mil |
| ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2021 | R$ 10,00 |
| Luiz Antonio de Passos CuradoPessoa física · CPF ***.637.331-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2021 | R$ 3,3 mil |
| LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP) | 06/2022 | R$ 324 mil |
| Marcia Ferreira AlexPessoa física · CPF ***.244.194-** · PETROLINA (PE) | 09/2021 | R$ 4,1 mil |
| MAX COMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDACNPJ 07366153000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 308 mil |
| SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDACNPJ 03079956000119 · LAGARTO (SE) | 11/2022 | R$ 247 mil |
| SAO JOSE CONFECCOES LTDACNPJ 20919806000195 · APUCARANA (PR) | 06/2022 | R$ 17,5 mil |
| TRADEGIFTS COMERCIO LTDACNPJ 05353526000179 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 14,6 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 12/2022 | R$ 6,5 mil |
| Washington Luiz de Oliveira SantosPessoa física · CPF ***.233.355-** · PETROLINA (PE) | 08/2021 | R$ 1,5 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 03/2022 | R$ 284 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.